Artigo concursos públicos

UNIVERSIDADE

NOME

CONCUSOS PÚBLICOS

CIDADE 2012 NOME

CONCUSOS PÚBLICOS

Artigo apresentado à disciplina de Direito Administrativo como exigência da obtenção de nota, sob orientação do professor ...

CIDADE 2012
SUMÁRIO

1 CONCURSOS PÚBLICOS 3 1.1 INTRODUÇÃO 3
2 QUESTÕES CONSTITUCIONAIS 4
3 EDITAL DE CONCURSO 5
4 NOMEAÇÃO 7
5 EXONERAÇÃO/DEMISSÃO................................................................................................9 5.1 EXONERAÇÃO 9 5.2DEMISSÃO.............................................................................................................10 5.2.1 DEMISSÃO PORDESEMPENHO......................................................................11
6 ESTABILIDADE 12
7 APOSENTADORIA DO SERVIDOR 13 7.1 CONCESSÕES DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚB......14
8 CORRELAÇÃO NO ÂMBITO JURISPRUDENCIAL........................................................16
9 INSEGURANÇA JURÍDICA SOBRE O CONCURSO PÚBLICO HODIERNAMENTE 17
CONCLUSÃO 19
REFERÊNCIAS 20

1 CONCURSOS PÚBLICOS

1.1 INTRODUÇÃO

Iniciado com Napoleão, na França, o processo de seleção de candidatos a cargos públicos é um processo de provimento exigido pela regra jurídica constitucional, o concurso é para nós definido como a série complexa de procedimento que o Estado empreende para apurar as aptidões pessoais apresentadas por quem se empenha ingressar nos quadros do serviço público, submetendo o candidato seus trabalhos, títulos e atividades a julgamento de comissão examinadora. O concurso público de provas ou de provas e títulos é fator denotador da exigência da