Redação Nova Lei Código Florestal

Engenharia – Ciclo Básico O Novo Código Florestal: novos desafios, novos programas Introdução O objetivo do trabalho proposto se fundamenta em apresentar o novo código florestal, suas mudanças, prós e contras visando o esclarecimento e apresentando as reais consequências na sociedade em seu dia-a-dia. O Código Florestal foi criado em…

gerais da política urbana • Plano diretor • Zoneamento ambiental • Saneamento básico • Código florestal • APP • Reserva legal • Unidade de conservação • Fauna Estatuto da Cidade. Lei numero 10.257 de 10 de julho de 2001 Regulamenta os arts 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e da outras providências. O Estatuto da Cidade surgiu como projeto de lei em 1989, proposto então Senador Pompeu de Souza (1914-1991), só tendo sido…

Novo Código Florestal LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL DISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTIFICA E TECNOLOGIA EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS UNIDADE I – 3º SEMESTRE – TURNO MATUTINO – PERÍODO 2013.1 JOAO CARLOS DOS SANTOS REFLORESTAMENTO E PRESERVACAO DE NASCENTE E MATAS CILIARES VITÓRIA DA CONQUISTA 2014 REFLORESTAMENTO E PRESERVACAO DE NASCENTE E MATAS CILIARES Trabalho apresentado

Universitária da UFLA Curso de capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR) : linha do tempo CAR / Athila Leandro de Oliveira ... [et al.]. – Lavras : UFLA, 2014. 22 p. : il. - (Textos temáticos). Uma publicação do Departamento de Ciências Florestais em parceria com o Centro de Educação a Distância da Universidade Federal de Lavras. Bibliografia. 1. Cadastro ambiental rural. 2. Regularização ambiental. 3. Imóvel rural. I. Oliveira, Athila Leandro de. II. Universidade…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL O novo Código Florestal, que traz um conjunto de regras sobre a preser-vação ambiental em propriedades rurais, foi aprovado no Senado na última terça-feira (6), após mais de seis horas de discussão, por 59 votos a favor e 7 contra. O Código havia sido aprovado na Câmara em maio e depois passou por diversas comissões do Senado antes de ser votado pelos senadores em plená-rio. Agora, volta para a análise da Câmara para que os deputados aprovem as mudanças.…

Introdução Capítulo I- Código de Mineração | Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. O Presidente da República no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966 e (Redação dada pelo Decreto-lei nº 318, de 1967) CONSIDERANDO, que da experiência de vinte e sete anos de aplicação do atual Código de Minas foram…

2.6. 3. SISNAMA – SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.......................................13 4. CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE...................................13 5. DO CÓDIGO FLORESTAL........................................................................................16 5.1. Código Florestal de 1965..................................................................................16 5.1.1. Áreas de Preservação Permanente.....................................................16

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO INCÊNDIOS FLORESTAIS ANA MARIA MESSIAS ANDREZA SOUZA JULIA DE OLIVEIRA GUEDES LIVIA SANTOS DE FARIA OLIVEIRA THAINA INGRID DE OLIVEIRA CARAGUATATUBA 2014 ANA MARIA MESSIAS ANDREZA SOUZA JULIA DE OLIVEIRA GUEDES LIVIA SANTOS DE FARIA OLIVEIRA THAINA INGRID DE OLIVEIRA INCÊNDIOS FLORESTAIS Trabalho apresentado junto ao curso de Segurança do Trabalho, com o tema Incêndios florestais, como requisito obtenção de…

COMENTÁRIOS SOBRE AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL QUE ESTÁ TRAMITANDO NO CONGRESSO O novo Código Florestal foi instituído pela Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, e tem por finalidade a preservação e recuperação de matas nativas do campo brasileiro, a recomposição de reserva legal e áreas de preservação permanente (APP’s). O instituto dispõe ao todo de 84 artigos, regulamentando a forma como a terra pode ser explorada, estabelecendo onde a vegetação nativa tem de ser…