Redação Nova Lei Código Florestal

Itapetininga, Registro, Sorocaba, Avaré, Botucatu, Iguape, Apiaí, Capão Bonito e Itu. 1 TABELA 02 –CADASTRO RESERVA Obs.: A convocação dos aprovados será feita com observância do item 2.1 do Capítulo I deste Edital CARGOS LOCAIS DE TRABALHO/ REGIÃO/CÓDIGO SALÁRIOS R$ REQUISITOS ADVOGADO SÃO PAULO SEDE 01 02 03 04 05 06 SÃO PAULO SEDE R$ 3.456,00 Ensino Superior completo em Direito Registro na OAB Conhecimentos em Microinformática AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS…

dispostas no artigo 43 e seguintes do Código Penal. Inicialmente iremos observar a evolução das penas, passando da fase da vingança privada, da vingança divina e da vingança pública; posteriormente, com o movimento humanitário, estabeleceu-se limites à repressão ao crime, humanizando-se as penas, passando, portanto, a questionar a aplicação da pena privativa de liberdade como medida ressocializadora do delinqüente. Assim, neste contexto, deu-se a reforma do Código Penal de 1984,…

direito é complicada pela grande quantidade de leis existentes, estas dificultam o entendimento e a instrumentalização do mesmo. DIREITO AMBIENTAL NACIONAL Os antecedentes históricos da legislação ambiental brasileira retomam às Ordenações Filipinas que estabeleciam normas de controle da exploração vegetal no país, além de disciplinar o uso do solo, poluição de águas de rios e regulamentar a caça. Na Lei n° 4.771/65, conhecida como Código Florestal Brasileiro, foram tratados de…

autonomia legislativa ao autorizar a União legislar sobre normas de Direito Agrário. A partir desta possibilidade, estabeleceu-se um conjunto de normas próprias de conteúdo agrário que o identificam como ramo próprio. Assim, a Lei 4.504 e, posteriormente, a CF e as leis agrárias que regulam os dispositivos constitucionais, são atualmente as principais referências legislativas do Direito Agrário e que lhe conferem autonomia neste campo. 3.2. Autonomia científica: Até o advento da…

qualidade dos mananciais e corpos d’água naturais da região. A Clealco investe ainda, de forma intensiva, em trabalhos de recuperação de áreas degradadas e na restauração florestal, introduzindo mudas de essências florestais nativas típicas da região. O trabalho atinge áreas desprovidas de cobertura florestal. Para estender as ações ambientais na sociedade, a Clealco mantém o Programa de Visitação. Através dessa iniciativa, estudantes dos ensinos, fundamental,…

RESUMO A preservação do Meio Ambiente é essencial à vida no planeta terra e neste contexto foram criadas as leis de proteção e conservação do mesmo. Na legislação brasileira está prevista a Área de Preservação Permanente (APP) como o principal instrumento de proteção das matas ciliares dos cursos d’água. A cidade de CANOAS, com muitas outras cidades brasileiras, não preservou, no seu processo de urbanização, a maioria

verificar que as armas foram instrumentos de extrema importância, essas armas foram evoluindo, assim como os seres humanos e com a evolução dos seres humanos o surgimento de novas teorias. Com o advento da democracia ficou evidente que de fato as pessoas são livres até excederem a liberdade alheia, porém, com a aprovação da Lei 10.826/03, essa liberdade ficou extremamente ameaçada, pois desde o início dos tempos, o que vemos hoje em dia são algumas pessoas, mal intencionadas ou leigas no…

28 de julho de 1860, que criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas até as mais recentes leis, instruções normativas, resoluções, notas técnicas, entre outras informações. Quando se busca pelo termo desmatamento no site supracitado, surgem 208 resultados de atos normativos, sendo 32 decretos, 13 instruções normativas, 13 leis ordinárias, 2 medidas provisórias, 110 portarias e 38 resoluções. Dentro de cada divisão, os resultados são subdivididos por ano.

interação direta com o ecossistema aquático através de sombreamento. O Código Florestal brasileiro, Lei n. 4771, de 15 de setembro de 1965, estabeleceu, em seu art. 2, uma faixa mínima de vegetação ribeirinha a ser preservada, denominada Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com a largura do corpo d’ água. Para rios de até 10 metros, objeto desse estudo, a APP era de 5 metros para cada margem do rio. Houve mudanças no referido Código (1986, 1989), sendo uma delas o alongamento…

AGOSTO DE 2013 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 7.232, de 19 de julho de 2010, na Portaria MPO/MEC n.º 182, de 19 de maio de 2013, anexo II, em conformidade com as Leis n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e com o Decreto n.º 6.944, de 21 de agosto de 2009, torna pública a realização do concurso público de provas e de provas e títulos para o provimento de cargos da…