OCUPAÇÃO IRREGULAR DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE DA PRAIA PAQUETÁ – CANOAS/RS

RESUMO
A preservação do Meio Ambiente é essencial à vida no planeta terra e neste contexto foram criadas as leis de proteção e conservação do mesmo. Na legislação brasileira está prevista a Área de Preservação Permanente (APP) como o principal instrumento de proteção das matas ciliares dos cursos d’água. A cidade de CANOAS, com muitas outras cidades brasileiras, não preservou, no seu processo de urbanização, a maioria das APPs dos cursos d’água que estão na área do município. Neste trabalho será apresentado um estudo sobre a ocupação da APP do Rio do Sinos-Praia Paquetá, na cidade de Canoas.
Este trabalho refere-se à identificação das diferentes categorias de ocupação urbana que transgridem a legislação ambiental sobre as Áreas de Preservação Permanente – APPs. Para compreender os fatores de conflitos e de impactos nesses espaços, foi selecionada, como recorte territorial para realização da pesquisa, a faixa marginal do rio do Sinos na sua foz na cidade de Canoas, Praia Paquetá, onde a ocupação da APP é uma situação notável e problemática. A crescente ocupação desses espaços tem expressado, nas cidades, graves situações de conflito: de um lado, os impactos ambientais resultantes da ocupação dessas áreas; por outro, a necessidade em considerar o contexto e a forma de ocupação social das APPs ao longo do tempo. Atualmente, existem 69 casas estabelecidas na faixa marginal do rio do Sinos, estando as mesmas em desconformidade com o Código Florestal Brasileiro. Os resultados mostraram que a população residente nessa área apresenta deficiências de atendimento no ponto de vista de saneamento básico, saúde, educação, e nos aspectos sociais, a exemplo de trabalho e geração de renda. Os fatores de impacto ambiental levantados mostraram uma relação direta com os dados de densidade populacional. A metodologia Monalisa, permitiu classificar a bacia hidrográfica do rio do Sinos como fortemente