Redaçao Marco Civil

Escola Cidadão Cidadã. Disciplina: Informática Professor Wendell MARCO CIVIL DA INTERNET Ana Clara Dias Flaynna Beroniza Barros Sanzio Gabriel Dias Tayane Tamiko Dias Laís Alencar Guilherme Zidane Rafael Oliveira Teresina, 15 de agosto de 2014 – PIAUÍ Índice Marco Civil da Internet: O que é?......................................................................01 Assunto Central: Neutralidade na rede.......................................

pouco depois. Com a morte do velho diretor em 1927, seu filho Júlio de Mesquita Filho assumiu a redação com o irmão Francisco, este à frente da parte financeira do jornal. Em 1930, o Estado, ligado ao Partido Democrático, apoiou a candidatura de Getúlio Vargas pela Aliança Liberal. Vargas foi derrotado nas eleições, mas assumiu o poder com a Revolução de 1930, saudada pelo jornal como um marco do fim de um sistema oligárquico. O chamado Grupo Estado assumiu em 1932 a liderança…

juridicas, essas retenções podemos entender como "antecipações" de pagamentos e podem ser compensados desde que não haja algum impedimento nos preceitos legais. As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte, que deve ser retido no momento do pagamento ou do crédito do rendimento, neste caso o que…

| EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. A natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a sua oposição contra sentença ou acórdão acoimado de obscuridade ou contradição, bem como nos casos de omissão do Juiz ou Tribunal em relação a algum ponto sobre o qual deveria ter-se pronunciado e não o fez (CPC, art. 535), ou ainda, por construção jurisprudencial, para fins de prequestionamento, como indicam as Súmulas n.º 282 e 356

pela indisponibilidade de recursos financeiros, com base na Lei 1.060/50, com as alterações posteriores dada pela Lei 7.510/86. II – SÍNTESE FÁTICA Os requerentes são formalmente casados desde o dia 14 de março de 1991. Entretanto, estão separados de fato desde o dia 25 de março de 2004, não mais havendo qualquer vínculo afetivo que os uma, tendo ambos constituído novas famílias. Deste conúbio adveio o nascimento de dois filhos: Sicrano 1, nascido em 27/09/1991, atualmente…

com endereço profissional na Rua Orfanotrófio, nº555, Bairro Alto Teresópolis, Porto Alegre/RS, onde recebem intimações, conforme instrumento de mandato em anexo, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS com fulcro no artigo 732, do Código de Processo Civil em desfavor de RUBIO CRISTIANO BICA VELASQUES, brasileiro, solteiro, montado de estantes, residente e domiciliado na Rua buttenbender, Nº1200, CEP 92200-570, bairro Fátima, Canoas/RS, pelos fatos e fundamentos que passo a expor: I…

a prática do Direito. Ao coordenador do NPJ Marcos Klever Tavares de Sá, pela competente condução na coordenação do Núcleo. A minha família, pelo incentivo, pela paciência e pelo apoio durante os dias que me ausentei para participar desse estágio. 1. ATIVIDADES 1.1. PRÁTICAS Farei uma descrição das atividades práticas realizadas durante o Estágio Supervisionado I do curso de Direito da Unime sob a coordenação do professor Marcos Klever, orientação teórica da…

Fundação. Estatuto. Órgãos. DRegras da CLT. Regras do Código Civil. Portaria nº 186, de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego. Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Solicitação de registro: dados cadastrais, base territorial, classificação e dirigentes. Protocolo. Documentos. Consulta. Impugnação. Autocomposição. Alteração estatutária. Atualização sindical. Certidão de registro sindical. Personalidade sindical e personalidade civil. Posição do Supremo Tribunal Federal.…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: LINGUAGEM E REDAÇÃO JURÍDICA TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE O Des. Alexandre Moreira Germano, em sua obra denominada “ Técnica de Redação Forense”, faz a abertura da mesma com muita sapiência ao dizer que a redação é um instrumento de trabalho dos comunicadores em geral e, de modo específico, dos operadores do direito (juízes, promotores, advogados, servidores da Justiça). A redação técnica difere da literária pelas suas finalidades e pela sua forma:

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003. Mensagem de veto Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. o Casa Civil O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES Gerais Art. 1 Este Estatuto estabelece normas de proteção e defesa do torcedor. Art. 1 -A. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder…