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ROTEIRO SOBRE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS1 Por Rudi Cassel2

EMENTA: SINDICALISMO NO BRASIL. Definição. Natureza Jurídica. Classificação. Breve histórico. Anarco-sindicalismo na 1ª República. Corporativismo sindical a partir de 1930. Liberdade e autonomia sindical a partir da Constituição da República de 1988. Opção constitucional vigente. Unicidade sindical. Categoria. Base territorial. Registro no Ministério do Trabalho. Sistema confederativo. Custeio. FUNÇÕES SINDICAIS. Função negocial. Função de representação. Função assistencial. Função de colaboração com o Estado. Função de arrecadação. DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LIVRE ASSOCIACAO SINDICAL. Diferenças entre empregado, empregado público e servidor público. Previsão constitucional de 1988. Previsão da Lei nº 8.112, de 1990. Aplicação da consolidação das Leis do Trabalho na ausência de lei específica. O problema da contribuição sindical compulsória (imposto sindical). CRIAÇÃO E REGISTRO SINDICAL. Etapas preliminares. Fundação. Estatuto. Órgãos. DRegras da CLT. Regras do Código Civil. Portaria nº 186, de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego. Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Solicitação de registro: dados cadastrais, base territorial, classificação e dirigentes. Protocolo. Documentos. Consulta. Impugnação. Autocomposição. Alteração estatutária. Atualização sindical. Certidão de registro sindical. Personalidade sindical e personalidade civil. Posição do Supremo Tribunal Federal. Estatísticas. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Complexo normativo e substituição processual coletiva. Constituição da República. Lei nº 8.112, de 1990. Lei 8.073, de 1990. Lei nº 8.078, de 1990. Lei nº 7.347, de 1985. Código de Processo Civil. Ações coletivas de procedimento comum pelo rito ordinário. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção coletivo. Ação civil pública. Justiça gratuita. Alcance da decisão coletiva. Execução coletiva. Limites legais aos