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Petição Inicial de Rito Ordinário IV Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo. Jorge (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na rua ( ), nº ( ), portador da cédula de identidade RG nº ( ), e CPF sob nº ( ), respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso com escritório profissional localizado na rua ( ), nº ( ), propor a presente ação de Cobrança c/c Despejo e pedido de tutela antecipatória, em face de Praxedes (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliado e residente na Cidade de ( ), Estado de ( ), na rua ( ), nº ( ), portador da Cédula de Identidade RG nº ( ), e CPF sob nº ( ). Sócrates (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliado e residente na Cidade de ( ), Estado de ( ), na rua ( ), nº ( ), portador da Cédula de Identidade RG nº ( ), e CPF sob nº ( ), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I - DOS FATOS 1. Em 12/03/2014 o requerente mediante contrato escrito locou seu imóvel localizado em São Bernardo do Campo ao requerido por um prazo de 24 meses, com valor mensal de R$1.000,00 (mil reais), ficando estabelecido que o mesmo deveria ainda arcar com R$200,00 (duzentos reais) mensais…

DESPEJO c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS e DEMAIS ENCARGOS c/c CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face de _________________, brasileira, solteira, assistente operacional, inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada neste Município de Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua..., na condição de locatária; e ________________, brasileira, estado civil desconhecido, aposentada, inscrita no CPF..., residente e domiciliada neste Município de Belo Horizonte,…

legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS em face de DORANICE JUDICE SILVA RAPOLI BRAWNE, brasileira, casada, psicologa, RG nº 786.698 SSP/BA, inscrita no CPF nº. 630.665.308-25, com endereço na Rua Henrique Dias, n 303, apt 01, Bonfim, nesta Capital, pelos fatos e fundamentos jurídicos que adiante se seguem: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Vem o Acionante, requerer, inicialmente, os…

AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de LV NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.703.728/0001-57, com sede na Rua Miguel Rocha dos Santos, nº 432, Bairro Santa Mônica - Uberlândia/MG, devidamente representada pelo seu diretor Sr. Evandro Meira Lima, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na OAB/MG sob o nº 92.516 e no CRECI sob o nº 23.053, com residência e…

PEÇAS PROCESSUAIS SETOR CÍVEL 1) Petição Inicial – Rito Ordinário (Fonte: Exame de Ordem – OAB/RJ) Mario dos Santos (brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado e residente, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 1000, apto. 608, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.001-00) adquiriu em estabelecimento comercial da Vende Tudo Ltda. (sociedade estabelecida, na cidade de Petrópolis, RJ, na Rua Imperial, n.º 10 e inscrita no CNPJ sob o n.º 123/0001-00) um…

COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS BREVES COMENTÁRIOS: 1. A legislação Inquilinária, anterior à Lei 8.245/91, disciplinava as ações de despejo em limites muito estreitos, considerando a ação de despejo exclusivamente de cunho executório, não admitindo o pedido cumulado de cobrança de alugueres, de sorte que era necessário promover a ação de despejo para obter a desocupação do imóvel e, finda esta, promover outra demanda - a execução e/ou cobrança dos valores devidos, consoante…

anulado e nomeado outro defensor, o que não se cogita no processo civil. Ocorre que, tratando-se de direitos disponíveis, o réu pode deixar de apresentar defesa sem que isto se configure em ofensa ao princípio do contraditório. A defesa também é garantida constitucionalmente no âmbito administrativo cuja validade das decisões, nesta seara, depende da abertura à participação e à defesa do administrado (art. 5.º, LV, CF/88). Congruente com o contido no texto constitucional, a Lei de…

desiste do direito processual, daquele processo. Art. 270 ss. – Processo x Procedimento:  Sumário - 60 salários mínimos (Art. 277) - em razão da matéria  Ordinário Ambos começam com a petição inicial. Art. 282 – Requisitos:  Juiz/ Tribunal – Exmo. Sr. Dr...  Qualificação (nome, estado civil...)  Fatos/ fundamentos – fatos: o que houve. Fundamentos: jurídicos, art. tal.../ constituído em mora...  Pedido – clareza. Princípio da Adstrinção: o juiz está adstrito ao…

origem no direito romano, o executado pagava com o seu corpo, podendo ser vendido como escravo, mas com a evolução cultural, atingiu-se uma postura mais equânime, por influência do cristianismo, embora ainda com prevalência ao exequente. O resultado da evolução que humanizou o processo de execução, está expresso no ordenamento jurídico pátrio quando assegura que sempre que a execução puder se realizar de várias formas, ela será feita da forma menos gravosa ao devedor, consoante…

Aula 1 PETIÇÃO INICIAL – Parte 1 1- INTRODUÇÃO: o ápice da forma do processo está mais evidenciado na petição inicial - INÉRCIA DA JURISDIÇÃO: - FIXAÇÃO DOS LIMITES DA APRECIAÇÃO: - “PROJETO DA SENTENÇA”: A jurisdição é inerte, pois só o Estado resolve o conflito, que só utiliza desse poder se provocado. Ação dá inicio ao processo que é a forma da resolução do conflito. Através da petição…