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traz à tona grandes diferenças que o atual Código abrange em sua nova roupagem em comparação principalmente ao último Código Civil (1916); a objetividade desta responsabilidade que é inerente à figura paterna; até as excludentes admitidas tanto na doutrina prevalecente como em nossos Tribunais Superiores, eximindo em alguns momentos esta responsabilidade majorante. Serão apresentados casos concretos reais, explicações doutrinárias, bem como jurisprudências que analisarão acerca desta…

de obtenção de nota oficial do 2º semestre de direito Orientadora:Prof° Juliana Cuiabá/MT 18/06/2014 RESUMO: Este estudo tem por fito refletir sobre alguns temas relativos ao temas: 1 - Habeas Corpus (art 5º, LXVIII); 2- Habeas Data (art. 5º, LXXII); 3 - Mandado de Segurança Individual (art.5º, LXIX); 4 - Mandado de Segurança Coletivo (art.5º, LXX); 5 - Direito de Petição (art. 5º,…

obrigação inata e natural. Assim, essa regra usufrui de total respaldo da sociedade, e o Estado interfere acentuadamente nessas relações, inclusive usando seu poder coativo legal. Ocorre que, fundamentadas no argumento de que o direito à sobrevivência do credor se sobrepõe ao direito de liberdade do devedor, as decisões jurisprudenciais estão deixando de analisar casuisticamente as questões que chegam aos tribunais, acarretando muitas vezes na prática da injustiça. A prisão…

sob todos os aspectos, mais benéfico ao denunciado, que antes mesmo de ter contra si instaurada a ação penal, com o efetivo e formal recebimento da acusação, terá rejeitada a peça inaugural, mantendo íntegro seu status dignitatis. A Lei de Drogas, sobre os aspectos acima destacados, dispõe de forma contrária e com melhor técnica; de maneira mais benéfica ao denunciado, se confrontadas suas regras com aquelas dos arts. 396 e 397 do CPP. O art. 48, caput, da Lei de Drogas, soma suas…

representante do estado, com imparcialidade, se coloca entre ás duas partes, usando a equidade, possibilita que cada uma das partes apresente suas provas ou seja, se defenda, pois este é o momento que ás duas partes podem fazer suas realizações, manifestado sobre seus próprios resultados. Este princípio não se admite exceção, mesmo em caso de emergência. 2 - Princípio da Publicidade Constitui uma preciosa garantia do individuo no tocante ao exercício da jurisdição. (Artigo da…

esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível." (Charlie Chaplin) RESUMO O presente trabalho inicia com uma abordagem sobre a jurisdição, sob a ótica das demandas repetitivas, apontando como o acesso à justiça intensificou a incidência das ações repetitivas e a problemática enfrentada pelo judiciário frete a tal incentivo. Neste sentido, faz-se uma análise…

PRISÃO TEMPORÁRIA JOÃO PESSOA 2011 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão…

passamos por muitos sufoco, mas chegamos juntos para uma nova fase de nossas vidas. Aos colegas de trabalho que me proporcionaram uma grande experiência durante a maturidade profissional e que deram orientações para um melhor desenvolvimento desta pesquisa, de maneira particular a minha chefa (Drª. Verônica) pelos vários puxões de orelhas e que deu todo o apoio necessário para que eu conseguisse concluir essa monografia. Meus agradecimentos ainda à Universidade Tiradentes e os seus…

O presente estudo é objetivado com base doutrinária, legislativa e jurisprudencial.Com variedade apresentada no decorrer do artigo apresentado, a pretensão deste objeto de estudo é que obtenhamos melhor compreensão no tema abordado através de pesquisas bibliográficas também.É bom compreender que a justa causa indireta ela acontece por via judicial e não de forma concessual. Em breve estudo pela origem dessa espécie de rescisão contratual trabalhista, vamos nos situar e fazer com que…

SUMARIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 00 1 ORIGEM HISTÓRICA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...................... 00 1.1 Breves Considerações sobre o processo de execução por quantia certa contra devedor solvente..........................................................................................00 2 ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS INTRODUZIDAS PELA LEI 11.232/2005 NO PROCESSO DE EXECUÇÃO.....