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etapa deste trabalho tratamos dos Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição, Processo e Ação como também pesquisas jurisprudenciais, ementas sobre os assuntos para melhor fundamentação. A segunda etapa trata dos Sujeitos do processo, Pluralidade de partes, Intervenção de Terceiros, cada tema é explicado minuciosamente, com respostas diretas e fundamentadas, pesquisas jurisprudenciais para dar mais fundamento as questões. ETAPA 1 Passo 2 Qual o conceito de Jurisdição? Jurisdição…

A Terceirização vista pela Doutrina e Jurisprudência I - Terceirização. Conceito. A palavra terceirização implica em neologismo, posto conferir um significado novo a expressão, que passou a integrar o nosso linguajar. Registra Aurélio como sendo “ato ou efeito de terceirizar” (terceirizar + ação), isto é transferir a terceiros alguma atividade ou departamento da empresa. A expressão é oriunda da palavra terceiro, “compreendido como intermediário, interveniente. Não se trata, seguramente,

preliminares, previstas no Art.324 a 328 do CPC, ou seja, imediatamente após a fase de saneamento. Antes de adentrar as especificidades do instituto, é de bom alvitre analisar sua nomenclatura, que por sua vez é demasiada criticada por grande parte da doutrina. Primeiramente alguns autores criticam o termo “antecipado”, uma vez que o mérito da causa não estaria sendo analisado antes do momento correto, sendo apenas apreciado no momento ideal para tanto, utilizando-se como termo correto…

1 INTRODUÇÃO A discussão quanto à possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica em âmbito penal ganhou novos contornos com a promulgação da carta constitucional brasileira de 1988, gerando um amplo debate em âmbito doutrinário e jurisprudencial. De um lado, ambientalistas que reconheceram na norma insculpida no art. 225, § 3º, da Constituição Federal o avanço necessário à concretização da tutela efetiva do meio ambiente. De outro, penalistas mais conservadores, que reafirmam a…

prestação jurisdicional. Tornou-se tem como referencial teórico Cândido Rangel Dinamarco que fez importante juízo sobre a atuação do magistrado. A elaboração da pesquisa se dá através do método dedutivo, buscando conclusões verdadeiras adotando meio interdisciplinar, baseando-se nos ramos do direito como o Código de Processo Civil e a Constituição Federal de 1988. Essa pesquisa enfatiza especificamente se existem limites aos poderes de instrução do juiz, uma vez que o CPC não traz…

ao máximo, os casos em que se exista qualquer tipo de discriminação ao princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional. A questão da competência territorial prevista na CLT, numa interpretação literal, sem os devidos ajustes por parte da doutrina e jurisprudência, poderia ser encarada como um desses casos em que há a existência de uma barreira discriminatória para que um empregado submeta sua demanda à apreciação Judiciária. A presente monografia vem apresentar uma visão de…

horas de descanso. E, diante das questões relevantes que envolvem o tema, tem-se que o aprofundamento de pesquisa acerca da constitucionalidade e da viabilidade desta modalidade torna-se imperiosa, adentrando assim na análise dos dispositivos legais atinentes a matéria. Em apreço os artigos 7º, inciso XIII e o inciso XXVI, da Constituição Federal e ao encontro desta última previsão legal está o artigo 59, da Consolidação das Leis Trabalhistas, o qual preconiza o limite de duas…

monografia tem por escopo analisar a aplicação da Teoria do Encontro Fortuito de Provas em crimes conexos pelos Tribunais Superiores e sobre a possibilidade ou impossibilidade da admissão de provas ilícitas no Processo Penal Brasileiro, bem como a aplicação das Teorias da Razoabilidade, Proporcionalidade e Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada. Discorrer-se-á, também, sobre as excludentes, como a fonte independente e o encontro fortuito de provas, com a demonstração do posicionamento…

Neste prisma professora a ilustre advogada Flávia Bezerra, militante no Rio Grande do Norte, em sua obra eletrônica “RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PELA INDEVIDA INCLUSÃO DE NOMES EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO”, JURID XP, DOUTRINA 95 que “Questão importante e primordial para o presente estudo é a definição da natureza da responsabilidade civil da instituição financeira. É ela objetiva independente de culpa em sentido amplo por parte de seus prepostos; ou…