Direito

Páginas: 53 (13221 palavras) Publicado: 2 de janeiro de 2014
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO

ALINE NUNES DA GAMA

JORNADA DE TRABALHO: CONSTITUCIONALIDADE DA JORNADA NA
MODALIDADE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS)
DE DESCANSO.

PELOTAS/RS
JUNHO/2013

ALINE NUNES DA GAMA

JORNADA DE TRABALHO: CONSTITUCIONALIDADE DA JORNADA NA
MODALIDADE 12 (DOZE) HORAS DETRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) DE
DESCANSO.

Projeto de Monografia Jurídica apresentado ao
curso de Direito, do Centro de Ciências
Econômicas e Sociais, da Universidade Católica
de Pelotas, como requisito parcial para obtenção
do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Samuel Chapper

PELOTAS/RS
JUNHO/2013

ALINE NUNES DA GAMA

JORNADA DE TRABALHO: CONSTITUCIONALIDADE DAJORNADA NA
MODALIDADE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) DE
DESCANSO.

Projeto de Monografia Jurídica apresentado ao
curso de Direito, do Centro de Ciências
Econômicas e Sociais, da Universidade Católica
de Pelotas, como requisito parcial para obtenção
do título de Bacharela em Direito.
Orientador: Samuel Chapper

Aprovado (a) _____________ de___________________________de_______.

BANCA EXAMINADORA

_______________________________________________________________
Professor Orientador Samuel Chapper – UCPel

_______________________________________________________________
2º Examinador – UCPel

_______________________________________________________________
3º Examinador - UCPel

Dedico este trabalho, primeiro e
especialmente, à minha mãe, Leonete, e
aosirmãos Alessandro, Leandro e
Luciane, pelo apoio de toda a vida,
sempre me incentivando na busca do
saber, bem como pelo investimento que
em mim fizeram, mostrando sempre
confiança nos meus atos, bem como por
não medirem esforços para meu
crescimento intelectual e social, às
minhas amigas, Cândida, Claudia,
Gabriele e Ingrid, pela paciência e
compreensão nas inúmeras vezes em
estiveausente e, principalmente, pelo
incentivo, e, ao meu namorado Mateus,
por todos os momentos de felicidades.

AGRADECIMENTO

Agradeço, principalmente, à minha mãe e irmãos, que sempre fizeram um
grande esforço para que meus sonhos se tornassem realidade, me incentivando
cada vez mais para que eu desfrute a vida aproveitando as oportunidades.
Aos meus amigos, membros da família Kurtz, poracreditarem no meu
sonho, e, por terem ajudado a torná-lo realidade.
E especialmente, ao meu professor e orientador Samuel Chapper, pelo
incentivo e prestação de auxílio técnico para desenvolver este tema.

“Quem acredita sempre alcança”.
(Renato Russo)

Título
Jornada de trabalho: constitucionalidade da jornada na modalidade 12
(doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso.Autor
Aline Nunes da Gama

Orientador: Samuel Chapper

Ano/Semestre: 2013/01

Resumo

Este trabalho reproduz estudos e faz reflexões atinentes à jornada laboral na
modalidade 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. E, diante das questões
relevantes que envolvem o tema, tem-se que o aprofundamento de pesquisa acerca
da constitucionalidade e da viabilidade desta modalidadetorna-se imperiosa,
adentrando assim na análise dos dispositivos legais atinentes a matéria.
Em apreço os artigos 7º, inciso XIII e o inciso XXVI, da Constituição Federal
e ao encontro desta última previsão legal está o artigo 59, da Consolidação das Leis
Trabalhistas, o qual preconiza o limite de duas horas suplementares.
Em análise das condições do trabalho normal e o regime de compensação
dejornada na modalidade de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, de
modo comparativo, vê-se nesta uma séria de vantagens ao trabalhador.
Assim sendo, com o contrato de trabalho estabelecendo a jornada de
trabalho na modalidade 12 por 36 horas de descanso dá-se através de acordo com
convenção coletiva, os trabalhadores estarão tutelados pelo sindicato, a livre
negociação, com a...
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