Direito

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO

ALINE NUNES DA GAMA

JORNADA DE TRABALHO: CONSTITUCIONALIDADE DA JORNADA NA
MODALIDADE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS)
DE DESCANSO.

PELOTAS/RS
JUNHO/2013

ALINE NUNES DA GAMA

JORNADA DE TRABALHO: CONSTITUCIONALIDADE DA JORNADA NA
MODALIDADE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) DE
DESCANSO.

Projeto de Monografia Jurídica apresentado ao curso de Direito, do Centro de Ciências
Econômicas e Sociais, da Universidade Católica de Pelotas, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Samuel Chapper

PELOTAS/RS
JUNHO/2013

ALINE NUNES DA GAMA

JORNADA DE TRABALHO: CONSTITUCIONALIDADE DA JORNADA NA
MODALIDADE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) DE
DESCANSO.

Projeto de Monografia Jurídica apresentado ao curso de Direito, do Centro de Ciências
Econômicas e Sociais, da Universidade Católica de Pelotas, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito.
Orientador: Samuel Chapper

Aprovado (a) _____________ de ___________________________de_______.

BANCA EXAMINADORA

_______________________________________________________________
Professor Orientador Samuel Chapper – UCPel

_______________________________________________________________
2º Examinador – UCPel

_______________________________________________________________
3º Examinador - UCPel

Dedico este trabalho, primeiro e especialmente, à minha mãe, Leonete, e aos irmãos Alessandro, Leandro e
Luciane, pelo apoio de toda a vida, sempre me incentivando na busca do saber, bem como pelo investimento que em mim fizeram, mostrando sempre confiança nos meus atos, bem como por não medirem esforços para meu crescimento intelectual e social, às minhas amigas, Cândida, Claudia,
Gabriele e Ingrid, pela paciência e compreensão nas inúmeras vezes em
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