trabalho de costitucional

Faculdade de Direito UNIC

Remédios de direito constitucional

Cuiabá/MT 2014 Autores diversos

Remédios de direito constitucional

Dissertação de graduação do 2º semestre de Direito da Universidade de Cuiabá, Unic Campos Pantanal, Sala:15 de turno, Noturno, trabalho com requisito parcial de obtenção de nota oficial do 2º semestre de direito
Orientadora:Prof° Juliana

Cuiabá/MT 18/06/2014

RESUMO: Este estudo tem por fito refletir sobre alguns temas relativos ao temas: 1 - Habeas Corpus (art 5º, LXVIII); 2- Habeas Data (art. 5º, LXXII); 3 - Mandado de Segurança Individual (art.5º, LXIX); 4 - Mandado de Segurança Coletivo (art.5º, LXX); 5 - Direito de Petição (art. 5º, XXXIV, a); 6 - Direito à Certidão (art. 5º, XXXIV, b); 7 - Mandado de Injunção (art. 5º, LXXI); 8 - Ação Popular (art. 5º, LXXI), promovendo breves comentários, com ênfase nas questões que se mostram mais polemizadas. Pretende-se demonstrar a utilidade deste instrumento e os benefícios que ele proporciona por meio da coletivização e celeridade das demandas. O método aplicado abrange pesquisa bibliográfica, englobando doutrina e jurisprudência. ABSTRACT: This study has the aim to reflect on some issues related to the topics: 1 - Habeas Corpus (article 5, LXVIII); 2 - Habeas Data (art. 5, LXXII); 3 - Warrant Individual Security (art.5, LXIX); 4 - Writ of Collective Security (art.5 LXX); 5 - Right to Petition (art. 5, XXXIV, a); 6 - Right to Certificate (art. 5, XXXIV, b); 7 - Writ of Injunction (art. 5, LXXI); 8 - Popular Action (art. 5, LXXI), providing brief comments, with emphasis on issues that are more polemizadas. We intend to demonstrate the usefulness of