Questoes Art 1639 Cc

indivíduo para indivíduo, quer | | |oriundas do contrato, quer derivadas do delito, quer provenientes da lei; os direitos reais sobre coisas próprias e os | | |direitos reais sobre coisas alheias e ainda as questões que se ligam à transmissão da propriedade “causa mortis”. | O Direito Civil é o Direito Privado comum ou o Direito Privado geral. Do Direito Civil, e por oferecer características próprias, destacou-se um ramo que foi constituir

estatutárias e regimentais, RESOLVE, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE: Art. 1o – Homologar o Edital No 12/2014-REITORIA, de 10 de abril de 2014, que regulamenta o Vestibular para habilitação de candidatos aos cursos de graduação da Universidade Estadual do Ceará, no 2o período letivo de 2014, aprovando as vagas ofertadas e o valor da taxa de inscrição. Art. 2o – Caberá à Comissão Executiva do Vestibular – CEV adotar as providências necessárias ao…

da Monografia, e aprovada com a nota _______________________. Itajaí, junho 2010 MSc José Silvio Wolf Orientador e Presidente da Banca MSc Rosane Maria Rosa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADI AMB Art. CAS CC/1916 CC/2002 CCJ CLT CPC CRFB/88 EC EOAB Inc. LICC OAB OJ SDI-I STF TRT TST Ação Direta de Inconstitucionalidade Associação dos Magistrados Brasileiros Artigo Comissão de Assuntos Sociais Código Civil Brasileiro de…

assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; A resolução dos casos faz parte da aula. A abordagem dos casos permeia a exposição teórica: Pagar pensão alimentícia e cumprir as…

Jurisprudência selecionada – José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo Súmulas do STF – Selecionadas por disciplina e tema. SÚMULAS DO STF – Separadas por matéria e tema ADMINISTRATIVO Desapropriação SÚMULA Nº 652: Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Decreto-Lei 3365/1941 (Lei da desapropriação por utilidade pública). SÚMULA Nº 618: Na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano. SÚMULA Nº 617: A base de…

1.4. Litispendência e coisa julgada 5.1.5. Perempção e falta de caução 5.1.6. Conexão e continência 5.1.7. Incapacidade da parte, defeito de representação e falta de autorização 5.1.8. Carência de ação 5.1.9. O momento de apreciação das matérias do art. 301 do CPC 5.2. Contestação contra o mérito 5.2.1. Contestação indireta do mérito 5.2.1.1. Prescrição e decadência 28/2961 5.2.1.2. intercorrente Prescrição 5.2.1.3. Compensação, retenção e dedução 5.2.2. Contestação direta do mérito…

Conselheiro Federal Eng° Agrônomo João de Deus Silva, Coordenador do Grupo, passou a desenvolver as atividades visando cumprir com as deliberações da JORNADA. Neste sentido, concluiu-se pela necessidade de se produzir um manual contendo as respostas às questões mais usuais dos profissionais, com relação ao cumprimento do Salário Mínimo Profissional. 5 Este caderno é dirigido aos profissionais, as Entidades e aos Conselhos, as suas assessorias jurídicas, assim como aos principais…

MEDICINA LEGAL MEDICINA LEGAL técnicos da Medicina para dirimir questões relacionadas à vida e à saúde e que possuem relevância jurídica; são de interesse da Justiça e não poderia o julgador dirimir as questões sem o auxílio do conhecimento especializado. Ao contrário do que imaginam os de repertório cognitivo não suficientemente farto, as perícias médico-legais não se referem apenas aos exames post mortem. É verificada e atestada a existência ou não de lesões corporais,…

nacionalidade brasileira, e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto Federal n. 70.436, de 18 de abril de 1972; c) ter idade mínima de 18 anos completos; d) estar em gozo dos direitos políticos e civis; e) estar quite com as obrigações…

Pertencem ao domínio e administração da união, nos termos dos arts. 4º, IV, e 186, da Constituição Federal de 1967, as terras ocupadas por silvícolas. SÚMULA Nº 477: As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a união, ainda que se mantenha inerte ou tolerante, em relação aos possuidores. Desapropriação SÚMULA Nº 652: Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Decreto-Lei 3365/1941…