Questoes Arbitragem

ARBITRAGEM 1. CONCEITO: A arbitragem consiste em um mecanismo privado, extrajudicial, de solução de controvérsias, que também pode se chamar meio alternativo de solução de controvérsia. As partes capazes, de comum acordo, diante de um litígio ou através de clausula contratual, estabelecem que um terceiro, ou um colegiado, terá poderes para solucionar a controvérsia, sem a intervenção estatal, sendo que a decisão terá a mesma eficácia da sentença judicial, impondo-se às partes.…

Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista” Bauru / SP 2011 Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Instituto de Ensino Superior de Bauru, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, sob orientação do Mestre Marcelo ClimaitesFernandes. Bauru 2011 Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista”…

INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta o Juízo Arbitral como importante caminho para a eficiência e celeridade na solução de relações litigiosas no âmbito do direito patrimonial disponível. A arbitragem funciona com o afastamento das formalidades, burocracias e, conseqüentemente, a morosidade da Justiça Estatal, sem ferir, obviamente, os cânones legais e a Constituição Federal. Tais peculiaridades do Juízo…

de Direito Lei da Arbitragem Disciplina- Teoria Geral do Processo Guaiba, 06 de Dezembro de 2012. Sumário: Introdução 1. Conceito 2. Noções Históricas 3. Histórico da Arbitragem no Brasil 4. Constitucionalidade da Lei de Arbitragem 5. Partes e Matérias 6. Árbitros 7. Cláusula Compromissória 8. Sentença Arbitral 9. Prazos das Sentenças Arbitrais 10. Requisitos das Sentenças Arbitrais 11. Recursos na Arbitragem 12. A Nulidade…

pode chegar ao final sem uma decisão exata ou precisa, pois, em alguns casos, o magistrado não possui a qualificação técnica necessária para dirimir sobre algumas questões específicas. Entre essas questões, podemos destacar as divergências societárias, contratuais e internacionais. Isso porque a resolução dos litígios pela Arbitragem proporciona algumas vantagens em relação ao Poder Judiciário, dentre elas: A possibilidade em escolher um ou mais árbitros por meio de acordo entre as…

A arbitragem importa em um meio extra judicial de solução de conflitos, não sendo, dessa maneira, um acordo. A Lei de Convenção da Arbitragem – Lei n° 9.307, de 23/09/96 –, criou o juízo arbitral, de competência jurisdicional. A matéria do Código Civil de 1916, nunca se adequou às necessidades da sociedade, e há anos a comunidade empresarial, nacional e internacional, reivindicava uma maneira de suprir a deficiência do Brasil em relação ao direito estrangeiro no que concerne à arbitragem, e sua

ARBITRAGEM Arbitragem é um mecanismo alternativo na solução de conflitos, não é um acordo. Não existe atuação do Estado, é totalmente Privada. Ao invés de haver um juiz, há um árbitro. Somente será estabelecido o procedimento arbitral se ambas as partes pactuarem neste sentido. Artigo 1º da Lei da Arbitragem (LEI 9.307/96) que afirma “as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios...” O princípio da autonomia da vontade, permite que as partes podem…

CONFLITOS ADRIANO ANTONIO DE NOVAES A ARBITRAGEM NO ÂMBITO INTERNACIONAL São Paulo 2013 ADRIANO ANTONIO DE NOVAES T519AG-0 ARBITRAGEM NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO São Paulo 2013 Sumário 1.Conceito de arbitragem.....................................04 2.Quadro histórico...........................................06 3.Arbitragem nos contratos internacionais....................13 4.Tipos de…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - I Analisando-se a situação do Poder Judiciário no Mundo, verifica-se que considerados o tempo de duração do processo, seu custo e a isenção das decisões, que são as três variáveis fundamentais para se avaliar a eficiência do sistema na solução dos conflitos de interesse chega-se a conclusão de que é difícil encontrar-se um país que apresente uma solução adequada. Tal deficiência não é exclusividade do Brasil, nem mesmo dos países que adotam a chamada civil Law como,

Mediação, Conciliação e Arbitragem do Brasil – TAS / Somabrasil empresa comercial empresa de serviços entidade pública associação Produtos e serviços oferecidos : CONSTITUIMOS TRIBUNAIS ARBITRAIS EM TODO BRASIL TODAS AS INSTITUIÇÕES ARBITRAIS CONSTITUÍDAS PELO NOSSO GRUPO ESTÃO REGULAMENTADAS POR LEIS VIGENTES PARA ATUAR COMO JUIZADO ARBITRAL, EM LITÍGIOS ENVOLVENDO BENS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS. Produtos e serviços consumidos: MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM VENDAS DE…