Questoes Arbitragem

VIVIANE GARBIN DE OLIVEIRA ARBITRAGEM E RELAÇÃO DE CONSUMO Presidente Epitácio – SP 2015 VIVIANE GARBIN DE OLIVEIRA ARBITRAGEM E RELAÇÃO DE CONSUMO Projeto apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de de ----------do Curso de Direito da Faculdade de Presidente Epitácio-FAPE Prof. Presidente Epitácio – SP 2015 LEI DE ARBITRAGEM E RELAÇÃO DE CONSUMO Essa pesquisa visa apresentar uma análise sobre a lei de arbitragem e a relação de…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM NO BRASIL Resultados e Perspectivas para Sociedade Aluno Coordenador Monografia apresentada ao Tribunal Arbitral da Câmara do Comércio do Mercosul, para conclusão do Curso de Formação de Árbitro São Paulo – SP Março de 2003 Resumo O autor apresenta uma síntese da evolução histórica sofrida pelo instituto da Arbitragem no Brasil, de suas origens ao momento presente. Acompanhando a transformação desse instituto em paralelo…

Faculdade Joao Paulo II CURSO DE DIREITO Questões de Revisão Negociação, Mediação e Arbitragem Alexandre Porto Boeira Passo Fundo, novembro de 2013. Questionário. 1) Qual é a Lei que se refere à Lei de Arbitragem? Em que data foi instituída? A Lei que se refere à Arbitragem é a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. 2) Conceitue Arbitragem. Arbitramento é um procedimento para determinação de valores, preços, atualização de cálculos de fatos…

SUMÁRIO Introdução.............................................................................................................................3 As Vantagens da Arbitragem Internacional.............................................................................3 As Desvantagens da Arbitragem Internacional.......................................................................5 Conclusão.........................................................................................................

ARBITRAGEM 1) o que é arbitragem? A arbitragem é um processo alternativo, extra-judicial e voluntário, entre pessoas físicas e jurídicas capazes de contratar, no âmbito dos direitos patrimoniais disponíveis, sem a tutela do Poder Judiciário. As partes litigantes elegem em compromisso arbitral, uma ou mais pessoas denominadas árbitros ou juízes arbitrais, de confiança das partes, para o exercício neutro ou imparcial do conflito de interesse, submetendo-se

Conceito A arbitragem encontra-se entre os chamados mecanismos alternativos de solução de conflitos. Dentre os seus vários conceitos, tem-se a definição dada por Cretella Júnior (1998, p. 128), segundo a qual a arbitragem é um: (...) sistema especial de julgamento, com procedimento, técnica e princípios informativos próprios e com força executória reconhecida pelo direito comum, mas a este subtraído, mediante o qual duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou de direito

CONCEITO E CONTEXTO HISTÓRICO A Arbitragem é uma forma alternativa de solução de conflitos entre pessoas físicas e/ou jurídicas que elejam, segundo sua confiança, uma ou mais pessoas (o árbitro ou árbitros) sempre em número ímpar, para decidir de forma definitiva o divergência tratada. Segundo José Cretella Neto, a arbitragem é um sistema especial de julgamento, com procedimentos, técnicas e princípios informativos próprios e com força executória reconhecida pelo direito comum, mas a…

diagnóstico a respeito da relação entre arbitragem e Poder Judiciário constituindo um instrumento relevante para se aferir o grau de aceitação da arbitragem, seus princípios e conceitos no país. Analisaremos o modo de muito embora grande parte do universo da arbitragem doméstica e internacional esteja apartado da esfera judicial (em decorrência do cumprimento espontâneo das decisões arbitrais), é evidente que o nível de receptividade dos tribunais nacionais à arbitragem reflete, em boa…

Cartilha da Arbitragem Duval Vianna, Agosto de 2003  1. O que é arbitragem ?  É um instrumento para resolver litígios sem intervenção de um juiz de direito ou qualquer outro órgão estatal. 2. Quais as vantagens da arbitragem, em relação ao processo usual, aparelhado pelo Estado ?  São muitas. As mais importantes são: As partes escolhem o árbitro e o procedimento a ser adotado, bem como determinam o prazo para a conclusão da arbitragem. O processo é sigiloso; só as partes…

INTRODUÇÃO Quando pensamos no instituto da arbitragem, podemos acreditar se tratar de algo moderno para solucionar os conflitos no âmbito internacional, surgidos com o movimento da globalização, entretanto ele já é utilizado há anos pelo homem, tendo como referência 3000 anos a.C. Todavia, somente com o relevante aumento das relações internacionais, no final do Século XVIII, que a arbitragem evoluiu, ganhando espaço no cenário mundial. Diante disso, neste período surgiu o Tratado de…