Que órgãos Tem Ações De Gestão Ambiental

ANA ( agencia nacional das aguas) A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros. Foi criada pela lei 9.984/2000 e regulamentada pelo decreto nº 3.692/2000. Já a lei das águas (lei nº 9.433/97) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Tem como missão regular o uso das…

CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA CIDADE DE MANAUS: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Elaine Maria Rebouças Pacheco1 Orlem Pinheiro de Lima2 RESUMO O objetivo ao qual a presente pesquisa se dedicou foi o de relatar o processo da legislação ambiental no município de Manaus, enfocando particularmente a questão no tocante ao procedimento de Licenciamento Ambiental e o Controle Ambiental realizados pelos órgãos de fiscalização IPAAM e SEMMA. Entretanto, não se tem a pretensão de analisar ou…

SGA – SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL – CERTIFICADO ISO 14000 (INTERPRETAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CERTIFICAÇÃO) Richard Breyer O Professor Richard Breyer leciona na Universidade Camilo Castelo Branco – UNICASTELO, Atua como consultor nas áreas de Gestão Ambiental, Gestão da Qualidade e Responsabilidade Social é Diretor Pedagógico do Ecocursos – Educação a Distância. Formado em Processos de Produção pela FATEC – UNESP – SP. Tem Especialização em Educação Técnica

Primeira parte: Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável Empresa Pesquisada: INSTITUTO TRIÂNGULO Ramo de Atividade: O Instituto Triângulo é uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), certificada pelo Ministério da Justiça, desde março de 2004, que tem como missão, incorporar atitude sustentável no dia a dia das pessoas que vivem em centros urbanos. Esta OSCIP, que tem sede em Santo André, região metropolitana de São Paulo, mobiliza a sociedade por meio de…

sustentável do setor. Palavras-chave: Politica Nacional; Construção civil; Resíduos sólidos; Logística Reversa. 3 LISTA DE FIGURAS Figura 1- Principais Objetivos da Politica Nacional de Resíduos Sólidos.......................14 Figura 2 – Planos de Gestão da Politica Nacional de Resíduos Sólidos........................15 Figura 3 - Hierarquia do Sistema de gerenciamento de resíduos...................................18 4 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABRELPE – Associação…

MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA DEFINIÇÃO • Entende-se por Sistema Municipal de Planejamento e Gestão Urbana o conjunto de instituições, normas e meios que organizam institucionalmente as ações voltadas para o desenvolvimento de Maceió e integram as políticas, os programas e os projetos setoriais afins. (art. 173, parágrafo único) DOS OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS • AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA AÇÃO GOVERNAMENTAL • INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃO MUNICIAIS,…

instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. § 1o Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento…

instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. § 1o Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento…

POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL CONCEITOS E INSTRUMENTOS Política Ambiental É o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação de que o Poder Público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente. • OBJETIVOS: Escala sustentável, Alocação eficiente e Distribuição justa (equidade de direitos) • DIRETRIZES: - Promoção do DS (ambiental/ econômico/ social) - Necessidade de controle e participação social - Fortalecimento do SISNAMA - Princípio da Transversalidade…

ATRIBUIÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos