Qual é O Objetivo Da Prisão

estabelecimentos penitenciários que temos, não apresentam condições para o trabalho de recuperação do preso, uma vez que realidade do sistema prisional brasileiro não está em conformidade com o que está descrito na lei, haja vista que ela não tem alcançado o objetivo de ressocializar o preso. Um dos principais problemas desse sistema é a superlotação carcerária, fator que favorece a redução de atividades que a unidade prisional deve proporcionar, reduz a privacidade do preso,…

PRISÃO E AS PENAS ALTERNATIVAS COM ÊNFASE NA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA 1. Definição do problema Prisão é a privação da liberdade, coibindo-se, através do recolhimento ao cárcere, o direito natural e constitucional do ser humano de ir, vir e permanecer, a prisão cautelar decorre da necessidade do processo penal estas se subdividem em: prisão preventiva; prisão em flagrante; prisão temporária; prisão em decorrência de pronúncia; prisão em decorrência de sentença penal…

ALTERNATIVAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de pesquisa apresentado ao professor Walter Lisboa Cavalcanti para obtenção parcial da nota da prova (n2) CARUARU 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2-OBJETIVOS............................................................................................10 2.1-Geral.....................................................................................................10 2.2-Específicos.....................

Fundamentais: - art. 1º, III- a dignidade humana, com seus Objetivos Fundamentais- art. 3º I- construir uma sociedade livre, justa e solidária e ainda com as garantias nesta insertos, como a fundamentação de toda e qualquer decisão judicial- art. 93, IX, impende que deixemos de ler o texto constitucional com os olhos cansados do autoritarismo ainda não de todo insepulto no imaginário de muitos operadores do direito. Assim sendo, o Estado-Juiz, após a prisão em flagrante e no primeiro…

PRISÃO CAUTELAR EM PERSPECTIVA COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Cassiano D’Cristian da Silva Juliani1 Fábio Marques2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo verificar na legislação, jurisprudência e doutrina o entendimento prevalente a respeito do prazo máximo tolerável para o término da ação penal, estando o réu preso, acerca do conflito com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Fazer breves comentários sobre as espécies de…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA- FAEX MARCELO APARECIDO ALVES DE AZEVEDO PRISÃO PREVENTIVA E SUA DECRETAÇÃO EM FACE DO CLAMOR SOCIAL E MIDIÁTICO EXTREMA 2013 UNIEX FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA- FAEX MARCELO APARECIDO ALVES DE AZEVEDO PRISÃO PREVENTIVA E SUA DECRETAÇÃO EM FACE DO CLAMOR SOCIAL E MIDIÁTICO Projeto de pesquisa para Monografia…

de aula |1 | |Tema |Questões Prejudiciais | |Objetivos |O aluno deverá ser capaz de: | | |

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................................................................pág. 04 2. JUSTIFICATIVA.............................................................................................pág. 05 3. OBJETIVO.......................................................................................................pág. 06 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA............................................................págs. 07/08 5.…

nome A PRISÃO E AS MEDIDAS CAUTELARES à LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de Monografia apresentado a REGES –Rede Gonzaga de Ensino Superior – Faculdade AVEC DE VILHENA, Campus Vilhena, para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo. VILHENA 2013 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título A Prisão e as Medidas Cautelares à Luz da Constituição Federal 1.2 Autor ... 1.3 Orientador…

ato do MM. Juiz de Direito da __ª Vara Criminal da Comarca de Bonfinópolis, ora apontado como Autoridade Coatora, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos: DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS O paciente encontra-se preso desde 12/11/2012, em razão de prisão em flagrante sob os argumentos de suposta prática de lesão corporal, no âmbito doméstico, contra seu genitor Sr. José Maria Moreira. Foi apurado em investigação policial que, em meio a uma acalorada discussão, o paciente desferiu…