Qual é O Objetivo Da Prisão

FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA CURSO DE DIREITO KARLA KASSIA LIRA BATISTA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVIDADE DA SANÇÃO EXECUTIVA. Boa Vista – RR Setembro-2014 KARLA KASSIA LIRA BATISTA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVIDADE DA SANÇÃO EXECUTIVA. Projeto de monografia ao curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC…

A prisão preventiva é objeto de grandes discussões tanto na doutrina quanto na jurisprudência, tendo em vista sua razão de medida excepcional, o que gera dúvidas quanto a sua devida aplicação. Faz-se certo saber que este instituto ainda carece de algumas definições quanto o objetivo de sua decretação, já que o mesmo deixa uma ideia vaga e não categoriza seu intento, o que devera ser elucidado, bem como, quais hipóteses preencheria os pressupostos básicos e as condições gerais para o seu…

......................................................................................................04 6. Objetivos.................................................................................................................................05 6.1 Objetivo Geral.............................................................................................................05 6.2 Objetivos Secundários................................................................................................

PROBLEMA ---------------------------------------------- |06 | |5 |HIPÓTESES -------------------------------------------------------------------------- |07 | |6 |OBJETIVOS -------------------------------------------------------------------------- |08 | |7 |REVISÃO DA LITERATURA -----------------------------------------------------…

SUMÁRIO A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA SOB O FUNDAMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA I - Problema A recepção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública pela Constituição Federal de 1988. II - Justificativa A prisão preventiva surgiu no processo penal como meio de prevenção (como a própria nomenclatura do instituto deixa antever) através do qual o Estado

PRISÃO: INSTITUIÇÃO COMPLETA E AUSTERA: RESSOCIALIZAÇÃO OU CASTIGO. Adriana Elise de Oliveira Pereira1 Flaviana Cesário2 Isadora Wagner 3 Jonas Bergamo Sinhorini4 RESUMO A pena privativa de liberdade surgiu para tornar dóceis e úteis os corpos dos detentos. Os indivíduos "pagavam sua dívida" com a sociedade no mesmo tempo em que cumpriam regras e trabalhavam na prisão. O nascimento da prisão trouxe o fim dos martírios e suplícios, porém passou a castigar a alma do…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise do livro A Questão Penitenciária, de autoria de Augusto Thopmson. Serão abordados alguns aspectos importantes, em sentido amplo, como o sistema social da prisão, a situação concreta do sistema prisional brasileiro e a irrecuperação penitenciária. O livro refere-se também ao processo de prisonização como sistema social, o termo prisonização quer significar um fenômeno que ocorre nas penitenciárias onde os presos adquirem…

SUMÁRIO |1 OBJETIVOS........................................................................................................................ |4 | | 1.1Objetivo geral............................................................................................................|4 | | 1.2 Objetivos específicos................................................................................................ |4 | |2 JUSTIFICATIVA................................................

e Punir: Nascimento da prisão. Petrópolis, Vozes, 1987. p. 195 a 214. A prisão é uma instituição que se tornou um centro de repressão e estigmatização da criminalidade fomentando e alimentando a delinquência dentro do universo carcerário. A prisão é na verdade um instrumento doutrinador das massas que não pretende ressocializar ou regenerar os condenados, mas, sobretudo incluí-lo em um sistema de normalizador de vontade. O autor começa o texto mostrando que a prisão desde o seu…

6 OBJETIVOS 6.1 OBJETIVO GERAL Objetivo geral do presente trabalhar é analisar quais são as medidas cautelares dispostas no Direito Penal Brasileiro, trazidas pela Lei 12.403/2011, a luz da doutrina e da jurisprudência. 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apresentam os detalhes e/ou desdobramento do objetivo geral. Sempre serão mais de um objetivo, todos iniciando com verbo no infinitivo que apresente tarefas parciais de pesquisa em prol da execução do objetivo geral. Os demais • Revisar…