Qual é A Natureza Do Domínio Exercido Pelo Estado Sobre A

obra de Aristóteles intitulada Política. Este é considerado, na verdade, o primeiro tratado a natureza, as funções, a distribuição dos encargos estatais e também sobre as varias formas de Governo, com o relevo especial para o significado da arte e ciência de governar. Um tratado de reflexão, não importa agora de intuitos meramente descritivos ou prescritivos (dois aspectos difíceis de distinguir) sobre as coisas da cidade. Aristóteles que intitulou a obra Política foi o precursor de…

Intervenção no Domínio Econômico CONCEITO A Intervenção no Domínio Econômico é uma das formas de regulação econômico-social, promovidas pela Administração Pública. A regulação econômico-social, por sua vez, consiste na atividade estatal de intervenção indireta sobre a conduta dos sujeitos públicos e privados, de modo permanente e sistemático, para implementar as políticas de governo e a realização dos direitos fundamentais. OBS - A utilização do vocábulo “regulação” não é casual; não

EXERCÍCIO 1 – Conceitos de Estado, governo e mercado e as matrizes liberal e Marxista Antes de avançarmos na discussão sobre as relações entre Estado, governo e mercado é necessário conhecer os conceitos. Também é necessário ao gestor público identificar as matrizes teóricas (liberal e marxista) que animam o debate sobre o papel do Estado na sociedade, as quais se encontram – conscientemente ou não – presentes no raciocínio e no discurso de todos aqueles que trabalham no Estado,…

atribuir totalmente ao pai o poder sobre os filhos, quando na verdade sabemos o quão é imprescindível o poder exercido pelas mães: “seria preferível chamar esse direito de ‘poder dos pais’, para qualquer obrigação que a natureza e o direito de geração impõem aos filhos, subordinando-os com toda certeza por igual a ambas causas nela concorrentes.”(LOCKE,1978, p.55) Em continuidade, Locke nos fala de algo que faz algum diferencial mesmo quando em estado de natureza: a experiência, que…

2002 preocupou-se em regular a propriedade sobre os bens materiais, deixando a desejar quanto aos imateriais. Assim, diante da necessidade premente de se resguardarem os direitos sobre os bens desta espécie, evoluiu o Direito de Autor como ramo autônomo do Direito, desenvolvendo institutos jurídicos próprios, aptos a regularem a matéria, uma vez que os bens imateriais, decorrentes da criação do intelecto do homem, merecem tratamento especial, dada a natureza abstrata do seu objeto.…

poder político, exercido pelo Estado e as suas instituições tripartidas (legislativo jurisdicional e executivo); poder econômico, exercido pelos empresários; poder da comunicação e informação, exercida pelos media; poder dos grupos de pressão, exercido por associações, sindicatos, ONG, igrejas, etc., através de uma prática hoje muito difundida e eficaz: o lobby, também chamado "advocacia social". O poder mais visível e atuante é, sem dúvida, o poder político, exercido pelo Estado.…

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TEORIA GERAL DO ESTADO DE JOSÉ CRETELLA JÚNIOR, EDITORA FORENSE, RIO DE JANEIRO 2000 BONS ESTUDOS! CAPÍTULO IV ‑ ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO. ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO. POVO, TERRITÓRIO, NAÇÃO, NACIONALIDADE, SOBERANIA IV.1. ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO 121) Quais as principais teorias que procuram explicar a formação originária do Estado? R.: As principais teorias que procuram explicar a formação originária do Estado podem ser agrupadas…

regularidade do conteúdo de ações e das relações sociais. Enquanto a disciplina deve-se à obediência habitual, por exemplo por parte das massas ou da família, “sem resistência nem crítica”, a dominação é Um estado de coisas pelo qual uma vontade manifesta(mandato) do dominador ou dos dominadores influi sobre os atos de outros (do dominado ou dos dominados),de tal modo que,em um grau socialmente relevante,estes atos têm lugar como se os dominados tivessem adotado por si mesmos e como…

sendo o princípio fundamental da organização social do estado, denominado império da lei. Termo jurídico[editar] Reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituição, e que se encontra acima dos detentores do poder. Termo sociológico[editar] Sociologicamente representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado. De qualquer modo, o constitucionalismo não…

EXPRESSO firmado entre a maioria dos indivíduos.  Este acordo firmado entre os indivíduos, tácita ou expressamente, que se encontraria na origem da sociedade ou que se configuraria como o fundamento do poder, assinalaria o fim do ESTADO DE NATUREZA e o início do ESTADO SOCIAL e POLÍTICO.  A idéia do contrato social se constitui como uma “ficção metodológica” empregada por teorias políticas ditas “contratualistas” cujo objetivo é justificar a obediência ao poder.  Ao tratarmos o…