Qual é A Natureza Do Domínio Exercido Pelo Estado Sobre A

“A Politica” de Aristóteles. (Capítulos, IX, X, XI e XIV) CAPÍTULO IX DAS DIVERSAS FORMAS DE PODER O governo é o exercício do poder supremo do Estado. Este poder só poderia estar ou nas mãos de um só, ou da minoria ou a maioria das pessoas. O interesse deve ser comum a todos os, se não o for, não são mais cidadãos. Chama-se Monarquia o Estado em que o governo que visa a este interesse comum pertence a um só; Aristocracia, aquele em que ele é confiado a mais um; Republica aquele em…

Registro, Personalidade Capacidade , Domicilio, Previsão de encerramento, Morte e direito sucessório. Registro para Constituição da Pessoa Jurídica: Vontade Humana criadora, observância das condições legais para sua formação e finalidade licita. Natureza Jurídica: Começa a existência das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no registro competente. Capacidade e Representação da PJ: a capacidade é limitada a finalidade para qual foi criada. Ao…

Grécia Antiga Localização Geográfica A Grécia antiga, também conhecida como “mundo grego”, constituiu-se em uma região onde se desenvolveram diversas cidades-estados autônomas que apesar de não possuírem unidade política , possuíam unidade cultural; Esse território situava-se ao sul da península Balcânica (sul da Europa), banhada pelo Mar Mediterrâneo. Esse território abrangia cerca de noventa mil quilômetros quadrados, estendendo-se pela Península Balcânica (Grécia…

QUESTÕES DE DIREITO AMBIENTAL 10º Semestre – 2012 QUESTÕES DISSERTATIVAS: 1 – Explique a competência MATERIAL e LEGISLATIVA prevista na Constituição Federal sobre o Meio Ambiente. COMPETENCIA MATERIA: Está relacionada com o poder/dever de executar, confere deve aos entes da Federação, possibilita o desempenho de tarefas e serviços na esfera política, administrativa, econômica e social. Divide-se em exclusiva, que não pode ser delegada e comum que é a atribuída a todos os…

alicerce.A liberdade sem limites, porém, conduziria à tirania dos mais fortes sobre os mais fracos. Para evitar tal perigo insere-se o Estado liberal, como garante das esferas da autonomia de cada um. O Poder existe, pois, a fim dos direitos individuais não colidirem e é justificado pela Liberdade. Se os homens, por efeitos dum aperfeiçoamento progressivo, conseguirem manter por si sós o justo equilíbrio dos seus poderes o Estado desaparecerá por inútil. De qualquer forma, a sua…

GERAL DO ESTADO CONCEITO DE ESTADO Na antiga Roma, a palavra Estado significava: situação ou condição de uma coisa ou pessoa. - status civitatis = posição na sociedade política; - status libertatis = indivíduo livre; -status familiae = (sui juris = capaz; alieni juris = incapaz) Na Idade Média = o Estado eram os estamentos = corpos sociais = o clero, nobreza e povo. Obs : Maquiavel foi quem empregou o termo Estado, como sentido de unidade política total (O Príncipe, 1513) “Todos os…

pesquisas servirão de fundo teórico ao problema em questão. A primeira delas é a pesquisa histórica. Ela se dará com a investigação de como domínios de saber são formados a partir de práticas sociais ou ainda, como o homem do século XIX é formado por práticas de controle e vigilância. A palavra em questão neste ponto é formação. As práticas sociais não se imprimem sobre os sujeitos, estes se constituem como tais a partir de práticas econômicas, políticas, culturais. O sujeito não é,…

fundamental da Constituição de 1822 1.4.1. No domínio dos direitos fundamentais A Constituição de 1822 consagra no seu texto principal uma série de direitos e deveres que, por um lado, estão previstos num ‘compartimento próprio’ (título I) e, por outro, estão previstos nos 19 primeiros artigos da Constituição, dando assim a entender a importância que os constituintes de 1822 atribuíam a esta questão 9. Os principais traços característicos neste domínio são: • o maior peso dado às…

da Escócia, assume a coroa e se torna Jaime I. Principais medidas. - Manter o Anglicanismo como religião nacional, o que revoltou os puritanos. -Passou a perseguir os puritanos, de modo implacável para impor a sua autoridade. - Monopólio Real: sobre as manufaturas, o que provocou a insatisfação na burguesia. -Conflito politico entre rei e parlamento, devido à tentativa de Jaime I em aumentar e criar impostos. -Após sua morte (1625), seu filho Carlos I assume o trono, sendo obrigado…

Kant presenciou importantes acontecimentos políticos, como a Revolução Americana, de 1776 e a Revolução Francesa, em 1789. Estes acontecimentos foram marcados por uma nova proposta de Estado, a constituição liberal. Neste contexto, Kant se enquadra na companhia de Rousseau, Voltaire, Montesquieu, David Hume, Thomas Jefferson, dentre outros que buscavam uma sociedade mais racional e humana e se opunham ao poder absoluto dos governantes, baseado na religião e na tradição, exigindo o…