Direito E Legislacao Tema 08

das vezes, será desenvolvida a partir da obtenção de bons empregos. Os empregos são vínculos regidos por um importante ramo do Direito Privado, denominado Direito do Trabalho, que se diferencia pelo seu forte caráter social, repleto de normas protetoras e reguladoras, estabelecidas pelo Estado e que influenciam a todo o momento a relação que vincula patrões e trabalhadores ou, na melhor linguagem jurídica, o vínculo que se forma entre empregadores e empregados. O Direito do Trabalho, em temas de importância capital para a vida de empregados e empregadores, tais como duração do trabalho, remuneração, férias, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, eis o tema desta aula. Acompanhe com muita atenção. E, bons estudos! © 2014 Anhanguera Educacional. Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. 1 Direito do Trabalho Como ocorre com qualquer ramo do Direito, quando se fala em Direito do Trabalho, o foco diz respeito às normas que regem determinadas relações jurídicas, no caso as relações jurídico-trabalhistas. Pois, indo diretamente ao assunto, pode-se afirmar que as relações jurídicas trabalhistas são estabelecidas entre o empregador ou patrão, que apresenta uma oferta de emprego, e o empregado, parte menos favorecida dessa relação, que aceita essa oferta. Portanto, o emprego é uma relação jurídica que envolve direitos e obrigações, sendo…

três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho; Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho; Corrente mista: define o Direito do Trabalho através de uma mescla de pensamento das duas correntes anteriores. Vejamos os conceitos decorrentes…

INTRODUÇÃO No presente trabalho está explanado um pouco acerca dos princípios que rege o direito do trabalho e a importância de ser respeitado, uma vez que esses princípios servem como base para o Direito do trabalho. É explanado no trabalho que Direito do Trabalho não se preocupa apenas e tão somente com as relações entre empregado e empregador. Sua abrangência atinge muitas questões conexas, ou seja, assuntos ligados ao universo do trabalho na sociedade humana. Assim, ao mesmo tempo em…

subsistência. Na economia em que está inserido grande parte do planeta atualmente, as pessoas que não dispõem de capital para inaugurarem o seu próprio empreendimento buscam através da relação empregatícia o seu principal meio de sustento e sobrevivência. A sua força de trabalho é, assim, posta à disposição do empresário ou empregador que em troca remunera ao mesmo. 1.1 Salário e Remuneração. Pelo estudo das funções básicas do trabalho na vida humana, conclui-se que o trabalho…

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 5. REMUNERAÇÃO A PRIMEIRA INDAGAÇÃO A SER FEITA É: contrato ou relação de emprego? Não parece o mais correto separar absolutamente contrato e relação de emprego, como se fosssem duas realidades distintas no plano jurídico. A definição mais correta seria a de Mario de La Cueva que diz: o contrato é o acordo de vontades e a relação é o conjunto de direitos e obrigações que se desenvolvem na dinâmica do vínculo, daí usar a expressão…

Etapa I A definição na CLT e contrato de trabalho em seu artigo 442. A) Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? O artigo citado define que contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente a relação de emprego. É o acordo no qual as partes ajustam direitos e obrigações reciprocas onde uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados não eventuais a outrem (empregador) mediante o…

Artigo 442 da CLT: "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego." Alice Monteiro de Barros nos traz o seguinte conceito de contrato de trabalho: “O contrato de trabalho é o acordo expresso (escrito ou verbal) ou tácito firmado entre uma pessoa física (empregado) e outra pessoa física, jurídica ou entidade (empregador), por meio do qual o primeiro se compromete a executar, pessoalmente, em favor do segundo um serviço de natureza…

COOPERATIVAS DE TRABALHO Lawrence Lubiana Zanotti1 RESUMO Tema constante em nosso dia a dia é a questão da falta de empregos em todo território nacional. Soluções que nos apontam nem sempre são postas em prática e muitas vezes são frustradas pela não operação ou falta de interesse. No presente estudo vimos apresentar breves comentários sobre as Cooperativas de Trabalho, instituto que tem por objetivo principal organizar a mão-de-obra ociosa para proporcionar ao afiliados das…

remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia paga pelo empregador (art.457, caput, da CLT). “o salário é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado, mas também dos períodos em que o empregado esteve à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens (artigo 40, caput, da CLT)”. (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 182). “Salário é a contraprestação mínima, devida e paga diretamente pelo patrão ao empregado, por dia normal de…

Trabalho para o campo do Direito Público; Os contratantes (empregado e empregador) são livres para estipular as regras contratuais do pacto de emprego, desde que respeitem as normas impositivas de Direito Público; Resta claro que a maioria das normas contidas na CLT é de índole privada; Teoria do Direito Misto: O Direito do Trabalho é permeado tanto de normas nas quais prevalece o interesse público quanto de normas nas quais impera o interesse particular; Sua natureza jurídica é…