Qual é A Função Da Câmara De Arbitragem

A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL Nathia de Oliveira[1] SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Considerações sobre o poder judiciário: a lentidão e excesso de processos; 2.1 Conceito de mediação e arbitragem; 2.2 Finalidade da mediação e arbitragem; 2.3 Áreas passíveis de atuação da mediação e da arbitragem; 3 Legislação aplicável à mediação e arbitragem; 3.1 A Lei n° 9.307 (Lei da Arbitragem ou Lei Marco Maciel) 3.2 A nova lei da mediação; 3.3 Diferenças básicas entre…

Arbitragem e os tribunais brasileiros A arbitragem, cada vez mais, vem se transformando em um caminho alternativo para a solução de conflitos. Caminho este que cria a possibilidade de um diálogo mais aberto para as partes envolvidas e evitando-se assim que apenas uma das partes saia vencedora. Na arbitragem, as partes envolvidas tem a possibilidade de, ao termino do procedimento, saírem em uma posição confortável e justa, pois ambos os lados contribuíram com o seguimento do processo…

e a Fazenda Reunidas Curuá Ltda. e outros celebraram que todas as controvérsias seriam dirimidas pela Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP. Surgido o conflito de interesses, a Pecuária Unit Santa Clara Ltda., em 18/06/2009, requereu a instauração do procedimento de arbitragem perante a câmara de arbitragem da CIESP. Antes de instaurada a arbitragem, o procedimento foi extinto, em 19/04/2010, posto que não houve pagamento dos valores (custas de…

REGULAMENTO DO CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL-CANADÁ SEÇÃO 1 - SUJEIÇÃO AO PRESENTE REGULAMENTO 1.1. As partes que resolverem submeter qualquer pendência ao Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (Centro), por meio de convenção de arbitragem, ficam vinculadas ao presente Regulamento, reconhecendo a competência originária e exclusiva do Centro para administrar o procedimento arbitral. 1.2. Este Regulamento e quaisquer alterações dispostas…

A EVOLUÇÃO DA ARBITRAGEM NO BRASIL RESUMO A presente monografia trata, de forma sintética, de como a arbitragem evoluiu em nosso país. A escolha deste tema deriva-se do problema encontrado pelo Judiciário para resolver tantas demandas que surgem todos os dias em nosso país. Verifica-se que nosso Poder Judiciário está cada vez mais moroso, devido à quantidade de lides a serem resolvidas. A arbitragem, por ser um meio alternativo de solução de controvérsias, serve então para desafogar nosso

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM INTRODUÇÃO A MEDIAÇÃO 1) Introdução - histórico - séc. XX – pós-modernidade 2) Momento dos ADR - relações entre Poder Judiciário e demais métodos - resultado ⋄ cultura do conforto ⋄ cultura do diálogo 3) Conceito - “mediato” - definição - * grau de litigiosidade - mediação Negociação - arbitragem – poder judiciário - conciliação 4) Características A. Não-juridicional B. Participação de um terceiro B.1. Aceitabilidade

O inicio da arbitragem: O instituto jurídico da arbitragem é uma das formas de resolução de conflito mais antiga na historia do Direito.Sendo uma das primeiras formas utilizadas para dirimir conflitos sem o recurso e uso da força e violência. Desde a mais rude formação social, o homem sempre procurou criar maneiras de tutelar a justiça, que passou a ser interpretada a partir de princípios sociais e religiosos.A principio surgiu autotutela , que é a defesa exercida pelo…

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO PROF. FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI 1ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Arbitragem e Mediação INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................................ 3 BlOCO I – INTRODUÇÃO .....................................................................................................................................................

A arbitragem como forma de resolução de conflitos Amparada pela Lei 9037 de 23 de setembro de 1996, a arbitragem ganha força em nosso país como uma forma extrajudicial de resolução de conflitos patrimoniais, fazendo com que o seu conhecimento por gestores dos mais diversos tipos de organizações possam tirar proveito do seu uso. Pelo Instituto da Arbitragem as partes poderão estabelecer a forma de resolver certo conflito escolhendo como forma a “cláusula compromissória” ou o…

ARBITRAGEM Por que a matéria é importante em termos oficiais? A matéria destina-se a dar uma noção geral sobre um mecanismo de solução de controvérsias. Um mecanismo relativamente novo, de 1996. Mesmo com uma lei nova, tornou-se um espaço importante, e um moderador importante no mercado internacional. Na Arbitragem, o profissional que trabalhará - seja o advogado, o árbitro, a secretaria, a entidade que administra o procedimento - será sempre muito qualificado. Isso gera necessidade…