direito

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU A EFICÁCIA E APLICABILIDADE NA MEDIAÇÃO,CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM NA JUSTIÇA PRIVADA. Audenize Nunes Beroaldo Joaquim Douglas Gomes Mayara Amanda Robson Lira Wanderson Anderson Pires Igarassu - 2011 Audenize Nunes Beroaldo Joaquim Douglas Gomes Mayara Amanda Robson Lira Wanderson Anderson Pires A EFICÁCIA E APLICABILIDADE NA MEDIAÇÃO,CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM NA JUSTIÇA PRIVADA. Trabalho realizado para ser apresentado a cadeira de Metodologia do Trabalho Científico do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu, como requisito para obtenção de nota do 2º Exercício, sob orientação da professora Nicelly Cursino. Igarassu - 2011 "Que os primeiros juízes sejam aqueles que o demandante e o demandado tenham elegido, a quem o nome de árbitros convém mais que o de juízes; Que o mais sagrado dos tribunais seja aquele que as partes mesmas tenham criado e eleito de comum acordo". (Platão) SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................ 04 1 HISTÓRICO DA ARBITRAGEM.......................................................................... 05 2 CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.307/96...................................................... 06 3 DO ESCOPO

COFIDENCIALIDADE NA ARBITRAGEM CARACTERÍSTICA: * inerente ao procedimento arbitral decorrência natural de a arbitragem ser um processo privado de solução de disputas * diferente do procedimento judicial público na sua essência POR QUE SE RECORRE À CONFIDENCIALIDADE ? 1) segredos de negócios das empresas 2) dever de confidencialidade que permeia todo o procedimento ( antes, durante e após ) 3) proteger as partes contra o uso indevido de informações por terceiros estranhos à…

CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA O modelo de cláusula compromissória recomendado pela CÂMARA….. tem a seguinte redação: As partes convencionam entre si, livremente e amparadas na Lei 9.307/96, que qualquer questão oriunda desse contrato, ou a ele referente, será resolvida através da mediação ou da arbitragem , a serem administradas pela Câmara …., Inscrita no CNPJ sob o nº…, na forma do regulamento Arbitral desta e sob as regras da mesma Lei Federal 9.307/96. Nota: A CÂMARA chama a atenção das…

Procedimento da Arbitragem nos Juízos Arbitrais das Eurocâmaras: 1 - Da Arbitragem Cautelar A. Definição A.1.Entende-se por Arbitragem Cautelar o procedimento arbitral com cunho e propósito preventivo, instaurado anterior ou incidentalmente ao procedimento de Arbitragem Principal. B. Venue (local) B.1. O procedimento Arbitral Cautelar seguirá a venue constante da Cláusula Compromissória ou do Compromisso Arbitral. C. Tribunal Arbitral Cautelar C.1. A composição do Tribunal Arbitral…

Arbitral: Identificação do perfil do Profissional Árbitro através de análise do Curriculum Vitae obtido na Plataforma Lattes e Câmaras de Arbitragem. SÃO PAULO 2011 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS GERENCIAIS DE SÃO PAULO UNOPEC TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS BEATRIZ DELLA TORRE BONILHA CAMILA CENI DE CAMARGO FÁTIMA DE BARROS NARA WALESKA S. LIRAProcesso Arbitral: Identificação do perfil do Profissional Árbitro através de análise do Curriculum Vitae obtido…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Luiz Fernando de Almeida Guilherme Meios extras judiciais de solução de conflitos Questões: toda semana responderemos 3 questões. Um aluno é chamado para responder, o professor corrige e dá a resposta certa. Prova: 14/10 (2 testes e 2 dissertativas – com consulta a livros) Biblioteca: cuidado com os livros desatualizados. *Art. 35 da lei: está escrito que a homologação da sentença estrangeira é feita pelo STF, mas, na verdade, hoje, quem homologa é o STJ!!!…

PAPEL DO CONTADOR NA ARBITRAGEM Renato Brittes Esp. em Auditoria, Perícia Empresarial e Prof. da Fucap. Valéria de Souza Antonio Graduada no Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC RESUMO Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância da atuação do contador na arbitragem principalmente na resolução dos conflitos individuais do trabalho, pois, a intervenção deste profissional trata-se de um tema atual, polêmico e que…

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1. INTRODUÇÃO Os Benefícios das Câmaras Arbitrais na Solução de Conflitos Empresariais compõe o tema deste trabalho. Existentes em tantos outros países há anos, em nosso país somente surgiram a partir de 1996, com a promulgação da Lei nº 9307, baseada em projeto de lei elaborado em 1992 pelo então senador Marco Maciel. Convertida na Lei da Arbitragem, a “Lei Marco Maciel” como é chamada, não apenas trouxe o mecanismo, o foro…

Contabilistas do Estado de São Paulo – Santos Perícia, Arbitragem e Mediação 19.08.2011 Antonio Carlos Bordin ARBITRAGEM “Nova cultura na solução de conflitos/litígios” “É a liberdade para quem sabe ser livre” ARBITRAGEM 1. Lei 9307 – 23 de setembro de 1996 2. O que é Arbitragem É um meio de solução de controvérsias e conflitos, realizado fora da Justiça Estatal. 3. O que pode ser resolvido Qualquer controvérsia, conflito que diga respeito a direitos patrimoniais, que as…

É comumente aceito, que o dever de buscar e aplicar a chamada justiça por meio da jurisdição é dever do estado, função está proclamada por doutrinadores das mais abrangentes áreas políticas, de Karl Marx à adam Smith. Admitindo que o estado não possui capacidade para prover sua função jurisdicional as câmaras arbitrais surgem como alternativas. Este artigo buscara compreender as vantagens de escolher que o julgamento do processo seja trocado pela decisão proferida por árbitros para…