Qual é A Diferença Entre O Pátrio Poder E O Poder Familia

pelo novo Código Civil surgiram diversas dúvidas em relação ao alcance de tal alteração, sendo que uma delas diz respeito aos efeitos que tal medida terá em virtude da antecipação da extinção do poder familiar e conseqüente cessação do dever de sustento que gera a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Iniciada a vigência do novo Código Civil, certamente este tema será amplamente debatido em nossos Tribunais, posto que a nova lei não trouxe em seu contexto qualquer menção…

1. Conceito de poder familiar Para Stolze, conceitua “poder familiar” como o plexo de direitos e obrigações reconhecidos aos pais, em razão e nos limites da autoridade parental que exercem em face dos seus filhos, enquanto menores e incapazes. Destaca que essa profunda forma de autoridade familiar somente é exercida enquanto os filhos ainda forem menores e não atingirem a plena capacidade civil. É irrenunciável, indelegável e imprescritível, desta forma os pais não podem renunciar a…

e Remo; Vitalícia, eletiva e não hereditária; Senado: Senis;  300 membros;   Comícios Curiatos:   Patrícios e clientes; Juiz Supremo. A República   Res + Publicae; Senado:     Vitalício; Questões externas; Centro do Governo; Poder Executivo:   Magistrados:  Ordinários;  Extraordinários. Optimo iure, cursus honorum e idade; Magistrados Ordinários    Questores:  Questões da Fazenda;  Estrutura física da cidade; Edis: Pretores:     Urbano;…

Lages, a História de Roma está dividida em três fases,pelo aspecto da evolução política: Realeza,República e Império. No período da Realeza, as Assembleias escolhiam o rei , o qual havia sido sugerido pelo Senado;sendo este investido de “imperium”, poder que abrangia os aspectos civil, militar,religioso e judiciário. Este rei dotado do “imperium” era o juiz supremo, aquele que com ajuda e conselho dos “senatus” julgava e decidia as questões do povo,que eram os patrícios e os clientes,…

tendo em vista estar, no presente momento, amplamente discutida por nossa doutrina. Ressalte-se que não há a intenção de abordar, minuciosamente, as conseqüências psicológicas que tal instituto incute na criança. Outrossim, a intenção é delimitar os poderes dentro da guarda compartilhada de modo que todos os seus aspectos jurídicos relevantes possam ser examinados, ressaltando para tanto a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente. É preciso relembrar que não são apenas as…

fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta: guarda, tutela e adoção (ECA, art. 28). A guarda, sendo regrada, especificamente, nos artigos 33 a 35, e genericamente nos artigos 28 a 32, todos do ECA. Para todas as formas de colocação em família substituta, independe a situação jurídica em…

Justas Núpcias 1 Ø cum manu: confarreatio; coemptio; usus Ø sine manu (sem a mão do pai ou seja continua com pátrio pode original) Justas Núpcias (justae nuptiae) ou Matrimônio (matrimonium) Era o casamento legítimo, contraído de acordo com o Direito Civil. Ø é a união do homem e da mulher, sociedade total de vida, associação do Direito divino e humano (MODESTINO); Ø é a união do homem e da mulher com indivisível costume de vida (JUSTINIANEU) l…

1945: adopção), no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes. Psicologicamente, é o processo de atribuir o lugar de filho a uma criança/adolescente que não descende da mesma história que o…

instituto da adoção na legislação nacional. O que o Estatuto determinou representa a própria evolução do instituto e da proteção à criança e ao adolescente. A adoção busca dar uma família ao menor carente, procurando garantir a convivência afetuosa com a família Requisitos: A idade mínima para adotar 21 anos, e a diferença de idade entre adotante e adotado deve ser de 16 anos, sendo que em caso de adoção por casais ou concubinos basta que um cumpra essas exigências. Não é permitido…

de Àquila, como centurião, com autonomia e poder de decisão leva a dedução sobre sua função de cidadão também dentro da Roma antiga. Já a função de Esca, seu escravo por dívida de honra, dentro dessa mesma sociedade, era completamente diferente civil e juridicamente, com inúmeras privações.” A Roma antiga, como todas as civilizações humanas, apresentava uma diferenciação de classes e distinções. No entanto, seria errôneo considerar que essas diferenças tenham sido consequências do…