Qual é A Diferença Entre O Pátrio Poder E O Poder Familia

Poder Familiar - Conceito, característica, conteúdo, causas de extinção e suspensão 21/ago/2011 Trata do poder familiar, tratado no Código Civil de 1916 como pátrio poder e demonstra as alterações do novo Código, bem como suas características e causas de extinção e suspensão. 1. CONCEITO Nos dizeres de Carlos Roberto Gonçalves, "Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores". Como preleciona Cunha Gonçalves, os…

adolescentes, a Doutrina da Proteção Integral, que faz um grande contraponto a primeira fase, onde o menor só era notado caso estivesse fora de uma família ou atentado contra o ordenamento jurídico. Esta doutrina, que é também um princípio, veio a tornar-se o principal deles, norteando toda a atual forma de se ver os menores no ordenamento jurídico pátrio, considerado, em âmbito internacional, como uma das melhores, senão a melhor norma sobre o tema. Nota-se portanto, que o ano de 1988…

pais, sendo esse dano sujeito ou não de indenização. Tem a finalidade de analisar a nova tendência do Direito de Família, que envolve discussões sobre a possibilidade ou não de indenizar o filho em razão do abandono por parte de seus pais, sendo que esse estudo ocorre da transformação jurídica e social da instituição familiar. O pátrio poder tranformou-se, sendo então denominado poder familiar, e veio como forma de elucidar a preocupação com direitos do ser humano, com o princípio da…

TRATADO DE DIREITO PRIVADO- TOMO IX Direito de Familia: Direito Parental Direito Protetivo Tábua Sistemática das Matérias Titulo II Direito Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna,…

divórcio. Mostra uma abordagem sobre o relacionamento individual dos filhos com cada um de seus pais, depois da separação destes, a fim de permitir o desenvolvimento e a estabilidade emocional daqueles. O primeiro capitulo explica o que venha a ser poder familiar, contando um pouco de sua historia dentro da legislação e doutrina brasileira, observando suas causas de suspensão, perda e extinção. O segundo capitulo trata efetivamente do que venha a ser guarda compartilhada…

Stolarski&Cunhaadvocacia Tel. 019- 33884858 Poder Familiar, Guarda e Visitas. Poder Familiar: É uma termologia moderna e incorporou na nossa legislação no Código de Civil de 2002. O pátrio poder foi modificado pelo poder familiar. O antigo pátrio poder era exercido “somente pelo pai”, advinha de um ranço machista que ele era o senhor soberano da família, tendo o poder de dizer o que era certo ou errado, não era isonômico do ponto de vista legal. Nesse contexto pelo Código Civil…

● Direito de Família Quando se trata de Direito de Família Romano deve-se atentar para multiplicidade que o termo possui de acordo com o tempo e com o ensejo que é utilizado. Podendo ser aplicado tanto às coisas quanto às pessoas: Aplicado às coisas: indica o conjunto de um patrimônio Aplicado as pessoas : nesse caso, família significa tudo e todos sob o poder do pater famílias (pai de família). Relativa às pessoas, a família pressupões parentesco, e em Roma pode ter sentido…

relação fictícia de paternidade e filiação" Ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vinculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. Dá origem, portanto, a uma relação jurídica de parentesco civil entre adotante e adotado. É uma ficção legal que possibilita que se constitua entre o adotante e o…

, se houvesse a hipótese de falecimento do pater familias, sem deixar herdeiro, pessoa capaz de continuar o culto aos deuses-lares, a adoção supria essa finalidade. A Bíblia também nos dá notícia de sua aplicação pelos hebreus. Entretanto, foi no direito romano que este instituto difundindo-se, encontrando disciplina e ordenamento jurídico sistemático, pelo qual, um chefe de família sem herdeiros podia adotar como filho um menino de outra família. O adotado deveria receber o nome do…

HISTÓRICA DA FAMÍLIA 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA A família e tudo que gira em torno dela nem sempre foram como hoje. Antigamente o corpo familiar ia muito além dos pais e filhos, sob a liderança do pai, a família era composta da esposa, dos filhos, filhas solteiras, noras, netos e demais descendentes, além dos escravos e clientes. Quando as filhas e netas se casavam, transferiam-se para o poder do marido ou do sogro, se fosse vivo. Com o passar dos séculos,…