O casamento no direito romano

Páginas: 6 (1267 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Justas Núpcias 1
Ø cum manu: confarreatio; coemptio; usus
Ø sine manu (sem a mão do pai ou seja continua com pátrio pode original)




Justas Núpcias (justae nuptiae) ou Matrimônio (matrimonium)

Era o casamento legítimo, contraído de acordo com o Direito Civil.

Ø é a união do homem e da mulher, sociedade total de vida, associação do Direito divino e humano (MODESTINO);

Ø éa união do homem e da mulher com indivisível costume de vida (JUSTINIANEU)

l Exigiam-se:

Ø o consentimento das partes e, eventualmente, dos respectivos paterfamilias;
connubium;
Ø a puberdade (12 anos - mulheres; 14 anos - homens);
Ø ausência de parentesco (direto até o infinito e colateral até 3o. grau).

l O casamento constava de dois elementos:

Ø affectio maritalis;(vontade de viver em comum para formar uma família)
Ø honor matrimonii. (tratarem-se como marido e mulher em sociedade)

lFaltando um dos dois, o casamento se dissolvia.

Casamento cum manu

Ø É aquele em que a mulher cai sob o poder do marido ou do pater do marido, caso este seja alieni juris. Ficando a mulher in loco filae - ... como irmã dos próprios filhos.

Espécies de CasamentoCum Manu

Ø Confarreatio è era o casamento solene e religioso, privativo dos patrícios e proibido aos plebeus. Grande formalidade. Só após a Lei Canuléia, os patrícios puderam casar-se com os plebeus.

Ø Coemptio è era o privativo dos plebeus, em que a manu se concretizava pela venda simbólica da mulher ao marido ou a seu pater. Assemelhava-se à mancipatio (modo solene de transferir apropriedade).

Ø Usus è era o casamento cujo a manu se concretizava depois da coabitação contínua do homem e da mulher durante um ano. O marido ou o seu paterfamilias, então, adquiria a manus sobre ela. O uso interrompia-se se a mulher permanecesse três noites consecutivas longe do marido (usucapião no Direito Família).

Efeitos do Casamento Cum Manus:

Ø quanto à mulher e aos respectivosbens:
è a mulher deixava sua família agnatícia e entrava na do marido (capitis diminutio minima) em lugar de filha, se o marido era paterfamílias;
è em lugar de neta, se o marido era filiusfamilias;
è Se, ao casar, ela era sui iuris, passava a ser alieni iuris e todos os seus bens iriam pertencer aopaterfamilias. Depois da manus, tudo o que ela adquiria era do paterfamilias;

Ø quanto aos filhos è os filhos eram legítimos (180 dias - 300 dias), e estavam sob pátrio poder do paterfamilías.

Casamento sine manus

Ø era aquele em que a mulher não caía sob o poder do marido, continuando sob a manus do pater da família de que provinha.

Ø não era ato jurídico, mas estadode fato, ao qual o costume atribuía efeitos jurídicos (inexistia qualquer forma);

Ø diferenciava-se do concubinato, porque nesta forma de casamento para sua concretização havia a condução da mulher para a casa do marido (rapto das sabinas) e a constituição de um dote;

Ø se a mulher era sui juris, assim permanece; se alieni juris não caia sob a nova manus. (sui júris = sujeito dedireito) alieni júris = subordinadas ao poder alheio)

Efeitos do Casamento Sine Manus

Ø Quanto à mulher:

è não passava para a família do marido, mas permanecia sob o pátrio poder de origem;
è se for sui iuris, ela é dona de suas coisas (bens parafernais = bens excluídos do dote), podendo inclusive contrair obrigações;
è se alieni iuris, o dono de seus bens seria o paterfamilias.ØQuanto aos filhos:

ècaem sob pátrio poder do patefamilias (não há diferença com o casamento cum manu).

Extinguem-se as Justas Núpcias

è morte de um dos cônjuges;
è perda da libertas ou da civitas, por um dos cônjuge;
è pelo divórcio.

Uniões Diferentes das Justas Núpcias

Concubinatus; matrimonium sine connubio; contubernium; casamento nacional de peregrinos.

Concubinato...
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