Qual é A Base Territorial Mínima De Um Sindicato

O Direito Coletivo do Trabalho vem assumindo cada vez mais um papel de extrema importância no ordenamento jurídico brasileiro. Ao analisarmos a relação entre trabalhadores, empregadores e sindicatos e os direitos e deveres inerentes dessa relação nos deparamos com institutos de suma importância para o Direito Brasileiro e cuja análise se faz necessária para um entendimento panorâmico do Direito Coletivo do Trabalho na atualidade. Dentre eles podemos destacar a organização sindical brasileira, as

locaute exemplos de técnicas de autotutela. 3. CONCEITO Segundo Leite (2010 p. 1117), dissídio coletivo pode ser assim conceituado: Dissídio coletivo é uma espécie de ação coletiva conferida a determinados entes coletivos, geralmente os sindicatos, para a defesa dos interesses cujos titulares materiais não são pessoas individualmente consideradas, mas sim grupos ou categorias econômicas, profissionais ou diferenciadas, visando à criação ou interpretação de normas que irão…

SINDICATO Relação com empregados e empregadores SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DEFINIÇÃO 5 2. HISTÓRIA DO SINDICATO NO BRASIL 5 3. ENTIDADES SINDICAIS 5 3.1. Sindicato Específico, Homogêneo ou Natural 5 3.2. Sindicato Eclético 5 3.3. Base territorial sindical 5 4. ENQUADRAMENTO SINDICAL 6 5. NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO NO BRASIL 6 5.1. Liberdade Sindical 7 5.2. Direito de Associação 7 5.3. Liberdade Sindical Individual 8 5.3.1. Regras de garantia da liberdade…

9 SUMÁRIO LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS ....................................................... i 1.INTRODUÇÃO................................................................................................. 10 2. LIBERDADE E SINDICATO ........................................................................ 12 2.1 Análise Histórica acerca da Liberdade ........................................................ 12 2.2 Considerações acerca do Direito Sindical ..........

sua eficiência e regularidade; XX - deliberar sobre os casos omissos; XXI - representar em juízo ou fora dele, em todo Território Nacional, os legítimos interesses da categoria profissional. Art. 11 - O Conselho Federal se reunirá com a presença mínima de metade mais um de seus membros. Art. 12 - Constituem receitas do Conselho Federal: I - a percentagem de 20% (vinte por cento) sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais; II - a renda patrimonial; III -…

SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE JUATUBA CAPÍTULO I - DO SINDICATO E SUAS FINALIDADES Artigo 1º - O Sindicato dos Comerciários de Juatuba, com sede no município de Juatuba, Estado de Minas Gerais, na Rua..., nº... bairro (ou centro), CEP... e foro na Comarca de Mateus Leme, Minas Gerais, se constitui como Entidade Sindical de primeiro grau, sem fins econômicos, com Carta Sindical expedida em ..., integrante do Sistema Confederativo de Representação Sindical, nos termos da Constituição da…

coletiva conferida a determinados entes coletivos, geralmente os sindicatos, para a defesa de interesses cujos titulares materiais não são pessoas individualmente consideradas, mas sim grupos ou categorias econômicas, profissionais ou diferenciadas, visando à criação ou interpretação de normas que irão incidir no âmbito dessas mesmas categorias”. A Constituição Federal concedeu autonomia administrativa, financeira e política aos sindicatos, concedendo-lhes legitimidade para…

tratando-se do dissídio de greve, Nascimento (2009, p. 846), prevê que, havendo greve, na empresa ou na categoria, surge uma situação de conflito coletivo para cujo fim será necessária uma forma de composição, espontânea entre os interessados, o sindicato dos trabalhadores e a empresa. Com isso, será redigido um acordo coletivo ou um contrato coletivo, ou não havendo composição entre as partes, a qualquer das partes interessadas, propor o dissídio coletivo no TRT competente. 5.…

artigo SUMÁRIO LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS ....................................................... 1.INTRODUÇÃO................................................................................................. 2. LIBERDADE E SINDICATO ........................................................................ 2.1 Análise Histórica acerca da Liberdade ........................................................ 2.2 Considerações acerca do Direito Sindical…

sufrágio, operacionalização do direito do sufrágio, exercício do direito concretamente. Espécies de Sufrágio a) universal: direito concedido à todas pessoas que cumprem requisitos básicos, independe de condições econômicas ou intelectuais. Exemplo: idade mínima para alistamento eleitoral ou igualdade do direito de votos para todos. b) restrito: possui condições especiais para o exercício do voto. Pode ser dividido em: b.1) censitário: estabelece condição econômica para o exercício do…