Qual é A Base Territorial Mínima De Um Sindicato

Santos. RA: B404ab0. SINDICATO MUNICIPAL DOS XEROCOPIADORES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. São José dos Campos 2015. Universidade Paulista Rafael da Rocha Antunes dos Santos. RA: B404ab0 SINDICATO MUNICIPAL DOS XEROCOPIADORES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Trabalho apresentado á disciplina de Direito do trabalho da universidade Paulista como requisito parcial para avaliacão. Professor: Fernando Peixoto. São José dos Campos 2015. Resumo: SINDICATO MUNICIPAL DOS…

autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão Competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município; III – ao sindicato cabe a defesa…

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º A Consolidação das Leis do Trabalho passa a dispor, nos seus Artigos 549 a 551 e 580 a 592: "Art. 549. A receita dos sindicatos, federações e confederações só poderá ter aplicação na forma prevista nos respectivos orçamentos anuais, obedecidas as disposições estabelecidas na lei e nos seus estatutos. § 1º Para alienação, locação ou aquisição de bens imóveis, ficam…

requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Leandro do Amaral Dorneles de Dorneles Porto Alegre 2011 2 Aos meus queridos pais Estácio e Suzana, pelo exemplo e amor incondicional que serviram de base para me fazer chegar até aqui. Aos meus estimados irmãos João Francisco e Luciana, pela segurança e amizade com as quais sempre pude contar ao longo do caminho. À minha amada esposa Júlia, eterna paixão, pelo carinho e dedicação que…

CONVENÇÃO COLETIVA ENTRE O SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E AS ENTIDADES SINDICAIS A ELA FILIADAS - 2003/2004 CLÁUSULAS ECONÔMICAS 01- REAJUSTE SALARIAL Os salários dos empregados admitidos até 01 de outubro de 2002, serão reajustados em 17,50% (dezessete virgula cinqüenta por cento), a partir de 01 de outubro de 2003, sobre os…

entre mestre e aprendiz), aprendiz. As corporações de ofício passaram a limitar a chegada de mestre (compra de título de mestre ou casava com a filha do mestre). Os aprendizes migravam para companheiros. As corporações não têm características de sindicato, mas lutam em conflito interno como empresa (mestre como empregador e companheiros como empregados). Trabalho livre e assalariado: pressuposto para relação de emprego. 2. Origem do Direito do trabalho -…

enquadramento sindicais...................................... 10 1.5. Base territorial................................................................................ 16 1.6. Desmembramento de categoria ou base territorial.... 18 2. Princípios de direito coletivo do trabalho........................................ 23 3. Estrutura sindical brasileira................................................................31 3.1.…

humanitário aos empregados. d) A necessidade de um novo ramo do direito: o direito do trabalho - Primeiras leis sobre o trabalho: Leis voltadas a condição do menor trabaljador. Jornanda antiga: 12h – 18h por dia. Nova jornada (12h/10h/6 h); Idade mínima 9 anos. Situação atual no brasil em relação a idade é de 16 anos e excepcionalmente 14 anos, desde que seja menor aprendiz. O aprendizado é caracterizado por um processo de formação, necessitando de um programa que direcione o…

leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). histórico Deve-se considerar que o sindicato e o movimento social que lhe é próprio, o sindicalismo, são produtos da sociedade capitalista. Assim, mesmo que se investigue a existência de associações entre seres humanos ao longo da história sempre existirão diferenças fundamentais perante os atuais sindicatos. Pois jamais houve na história sistema econômico e social em que a relação de emprego ocupa papel…

criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município. B - o Poder Público interfira e intervenha na organização sindical. C - o aposentado filiado vote e seja votado nas organizações sindicais. D - a lei exija autorização do Estado para a fundação do sindicato. Alternativa(C) Exercício 4: 4- Quanto ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta abaixo: A…