Qual O Papel Do Sindicato Art 8 Inciso 3 Da C F

sobre (Art. 153 – CF/88): I - importação de produtos estrangeiros (II); II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); III - renda e proventos de qualquer natureza (IR); IV - produtos industrializados (IPI); V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF); VI - propriedade territorial rural (ITR); VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar(IGF). A União poderá instituir…

especializado em Direito do Servidor e dos Concursos Públicos. Foi pesquisador credenciado pelo CNPQ entre 1997 e 1999, diretor da CAA/DF e membro da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, assessor jurídico nacional e regional de federações, sindicatos e associações representativas de servidores públicos federais, distritais e estaduais. 1 de 41 AULA 1 - PARTE 1 - SINDICALISMO NO BRASIL A título introdutório, deve-se observar que a opção pelo título “Organizações Sindicais…

Principiologia ............................................................................................ 8 2. O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL ........................................... 9 2.1 Definição .................................................................................................. 9 2.2 Dimensões da liberdade sindical ............................................................ 10 3. O CONTEÚDO DA CONVENÇÃO N. 87 DA OIT ................................ 11 4.…

TRABALHO 1 Augusto Cezar Ferreira de Baraúna SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. ABSTRACT. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. 2. BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONFEDERATIVA E SINDICAL. 4. DISPUTAS INTERSINDICAIS DE REPRESENTATIVIDADE. 5. O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 6. FGTS. 7. FASE PRÉ OU PÓS CONTRATUAL. 8. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. 9. GREVE. 10. MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS CORPUS E HABEAS DATA. 11. PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 12. COMPETÊNCIA PENAL.…

Manual da Ordem Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos SUMÁRIO Relação de Trabalho 1 Formação e Desenvolvimento do Contrato de Trabalho 2 Duração do Trabalho 5 Remuneração e Salário 6 Extinção do Contrato 8 Direito Coletivo do Trabalho 10 Procedimento Comum Ordinário 12 Recursos Trabalhistas 15 Fase de Execução 17 Procedimentos e Ações Especiais 18 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Fontes materiais 1.1 Breve histórico – momento…

Livro – Mauricio Gaim Delgado – LTR Editora HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1) Trabalho 2) Pré-história 3) Escravidão 4) Servidão 5) Corporação de ofício (abolição pela Revoluções Francesa) 6) Revolução Francesa – Lema principal – Liberdade, Fraternidade e Igualdade 7) Revolução industrial 8) Maxismo – questionava a Mais Valia[1] {Comunismo Utópico, Comunismo Cientifico}. 9) Doutrina Social da Igreja – Catolicismo Social ou Catolicismo

SISTEMAS COOPERATIVOS GRUPOS SOCIAIS: SINDICATOS JALES/2013 DEFINIÇÃO E HISTÓRICO A palavra sindicato tem as raízes no latim “sindicus” (que designava uma espécie de procurador escolhido para defender os direitos de uma coletividade) que sua vez deriva do grego “syndicos” (que significa aquele que defende a justiça). Hoje é dito de uma forma muito sintética, onde, um sindicato é uma associação livre, estável e permanente de empregados ou de trabalhadores pertencentes a uma mesma…

serão conduzidos pela Comissão Permanente de Licitação designados pela Portaria nº 3051/2013 e Subcomissão Técnica formalizada conforme dispõe o artigo 10 Lei 12.232/2010. A Licitação será regida pela legislação pertinente, em especial pelo § 1º, do art. 37, da Constituição da República de 1988, e pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, pela 12.232/2010, pelas cláusulas e condições deste edital e seus anexos e, ainda, pelas normas que regem a atividade de publicidade e propaganda, em…

Amauri Mascaro Nascimento consagra a expressão Direitos sindical, bem como, José Martins Catharino e Gino Giugni. A expressão Direito sindical é subjetivista porque premeia a figura do sindicato, ou seja, compreende a importância da representação legal do coletivo que é exercida pelo próprio sindicato. Pode-se dizer que consagra os próprios atores do Direito coletivo do Trabalho. 2 - Autonomia Outra vez, há divergência doutrinária, onde os mais modernos defendem a…

DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO Professor Éder Dion Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Rio Grande – STIMMMRG Alana Ferreira dos Santos, 47409 Carlos Figueiredo dos Santos, 47391 Gabriel Tubino Bonifácio Costa, 44385 Gabriela Simões Pereira, 47407 Rômulo Brum, 47402 Novembro de 2014 INTRODUÇÃO Os sindicatos, principalmente os dos empregados, representam papel de destaque no direito coletivo de trabalho,…