Concorr Ncia P Blica 04 15 Publicidade

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EDITAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 04/2015
TIPO: TÉCNICA E PREÇO

PREÂMBULO
O Município de Pouso Alegre, pessoa jurídica de direito público interno, sede na Rua dos Carijós, nº 45, Centro, CEP 37550-000, CNPJ nº 18.675.983/0001-21, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da
Concorrência Pública 04/2015, do tipo Técnica e Preço, empreitada por preço global, para “Contratação de empresa de publicidade para prestação de serviços profissionais de publicidade e marketing da Prefeitura Municipal de Pouso
Alegre - MG”, observando-se o caráter educativo, informativo e de orientação social.
Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão Permanente de Licitação designados pela Portaria nº 3051/2013 e Subcomissão Técnica formalizada conforme dispõe o artigo 10 Lei 12.232/2010.
A Licitação será regida pela legislação pertinente, em especial pelo § 1º, do art. 37, da
Constituição da República de 1988, e pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, pela
12.232/2010, pelas cláusulas e condições deste edital e seus anexos e, ainda, pelas normas que regem a atividade de publicidade e propaganda, em especial, a Lei nº
4.680, de 18.06.65, o Decreto Federal nº 57.690, de 01/02/66 e Normas Padrão
CENP.

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I - DO OBJETO
1.1 - É objeto da presente Licitação a “Contratação de Empresa de Publicidade para
Prestação de Serviços Profissionais de Publicidade e Marketing da Prefeitura
Municipal de Pouso Alegre”, pela forma indireta e caracterizada no Anexo IV deste
Edital, que contém o Briefing Básico de Propaganda e Publicidade pretendido pelo
Município de Pouso Alegre.
1.2 - Os serviços compreenderão o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação.
1.3 - Os serviços que compõem esta Licitação serão prestados