Qual E A Caracteristica Do Estado De Direito

Teoria Geral do Estado Capítulo II Elementos Constitutivos do Estado Soberania - Concepção Clássica: é o poder absoluto e perpétuo de uma República... Estado (John Bochin) Os seus livros da República. • Características - Uma - Indivisível - Inalienável - Imprescritível - Fundamentação Teórica: Direito divino sobrenatural a) Teoria Teocrática Teo=Deus Direito divino providencial: Deus – Povo - Rei…

pertence a corrente de filósofos que acreditam que a política não é natural ao homem, mas sim fruto de um intenso contrato social, que a cria para o bem estar comum, visando a pacífica convivência entre os indivíduos. O Estado de Natureza • Conceito: remete ao estado de liberdade absoluta do indivíduo. Não remete necessariamente a um período com embasamento histórico, mas sim, uma subjeção filosófica de como seria o homem guiado apenas por seu espírito natural, livre de…

Administração 2010/2 Direito Empresarial e Internacional Professora Anelise Domingues Schuler 1 Ciência do Direito: noções fundamentais, características e conceito 1.1 Conceito de Direito 1.2 Acepções da palavra Direito 1.3 Fontes do Direito 1.3.1 Fontes materiais 1.3.2 Fontes formais 1.3.2.1 Fontes formais diretas 1.3.2.1.1 Lei 1.3.2.1.2 Costume 1.3.2.2 Fontes formais indiretas 1.3.2.2.1 Jurisprudência 1.3.2.2.2 Doutrina 1.4 Ramos do Direito 1.4.1 Direito…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CIVIL VI – DIREITO DE FAMÍLIA Prof. Maria Aparecida de Bastos INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA1 Nos diversos direitos positivos dos povos e mesmo em diferentes ramos de direito de um mesmo ordenamento, podem coexistir diversos significados de família. Como regra geral, porém, o Direito Civil moderno apresenta uma definição mais restrita, considerando membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco. O direito de família estuda, em…

nossaprimeira constituição. CARACTERÍSTICAS: Nome do país – Império do Brasil Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipaisda confiança de D. Pedro I). Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional .Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador) O mandato dos senadores era vitalício Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província)…

FASAM FACULDADE SUL AMERICANA CURSO DE DIREITO PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Preâmbulo A proposta deste tratado é enfocar o “sistema internacional de proteção dos direitos humanos”, com ênfase na pessoa humana. Destacam-se, portanto, a ideia central a este tema: direitos das pessoas protegidos constitucionalmente e internacionalmente, independentemente de sua raça, cor, sexo,…

3. O Papel do Estado na Efetivação dos Direitos É de Hobbes o primeiro estudo que demarca a criação do Estado moderno (...) (Pag. 58) “Pela unidade territorial e pela emergência de uma instância de poder tendencialmente hegemônico na figura do príncipe e também pela presença de uma valiosa organização das forças sociais tradicionais em dois planos, estreitamente afins, o da decisão e o da administração” (Pag. 59) Concorre para a formulação desse Estado a necessidade de ordenamento jurídico,

TGE e Ciência Política ­ 1.º Período ­2.º semestre/2015 Prof.ª Rachel Távora Unidade I – Introdução à Teoria Geral do Estado. I – Introdução 1. Sociabilidade Humana A sociabilidade humana é a regra, é da natureza do homem viver em sociedade. O homem é um ser gregário: que vive em bando porque ele não é…

Luis Felipe Eloy Disciplina: Instituições de direito Lajeado, Abril de 2013 Magna Carta do Reio João Sem Terra, na Inglaterra. A Magna Carta é um documento de 1215, assinado pelo Rei João buscando restinguir o poder dos monarcas e evitar o poder absoluto do exercito. O que fez com que criassem conflitos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. No documento, João deveria renunciar alguns direitos, respeitar procedimentos legais e…

3. Sistemas Processuais. No mundo, o processo penal pode ser dividido em três sistemas. O primeiro é o sistema acusatório que tem como principal característica a autonomia de três situações elementares, quais sejam a acusação, a defesa e o julgamento. Note-se que aqui há a diversidade de sujeitos que realizam cada uma de suas respectivas funções. Realizando um paralelo com este sistema adotado no Brasil, a acusação é elaborada