Qual E A Caracteristica Do Estado De Direito

Universidade Paulista Faculdade de Direito Direito,Ética e Justiça São José dos Campos Maio 2012 1 Universidade Paulista Faculdade de Direito Integrantes: Adriana Lopes Iago Costa da Mata Isabelle C. F. de Almeida Paulo Cesar A.Verissimo Thiago Tendeiro G. Silva RA B4381I-2 B38DAJ-5 B44CFI-0 B4799D-8 B2069E-0 Turma A/B A/B A/B A/B C/D São José dos Campos Maio 2012 2 ÍNDICE Resumo...................................................................................

primeira constituição. Características: Nome do país – Império do Brasil -Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipaisda confiança de D. Pedro I). -Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional. Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador). O mandato dos senadores era vitalício. Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província); Estado…

A FALÊNCIA DA POLÍTICA PRISIONAL DO ESTADO COMO CONSEQÜÊNCIA DO MODELO ECONÔMICO EXCLUDENTE PAULO SÉRGIO DUARTE DA ROCHA JÚNIOR O presente trabalho tem como meta realizar uma associação entre a crise vivida pelo sistema carcerário do Brasil e o modelo econômico neoliberal por este País adotado. Por primeiro, cumpre ressaltar que a falência da prisão é verificável sem maiores dificuldades, face a possibilidade por parte de todos de se enxergar evidências que comprovam esta crise, tais como

FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA CRISTIANE G. C. SIMÃO – RA B38569-3 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP MAIO 2012 FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP MAIO 2012 ÍNDICE RESUMO 2 INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO 1 - DIREITO 5 1 – CONCEITO 5 1.1 – DIREITO NA PRÉ-HISTÓRIA 6 1.2 – DIREITO NA IDADE ANTIGA 6 1.3 – DIREITO NA IDADE MÉDIA 7 1.4 – DIREITO NA IDADE MODERNA 7…

Disciplinas de Direito Internacional 1. Disciplinas de Direito Internacional a. Direito Internacional Público. Direito Internacional Público é o ramo do Direito Internacional que regula e estuda normas consuetudinárias e convencionais mediante tratados, convenções, acordos entre Nações e cuida dos vínculos entre Estados, Organizações Internacionais Intergovernamentais (O.I.I.), pessoas e os demais sujeitos nas relações exteriores. Dividindo o conceito entenderemos melhor. No…

1)Explique, Conforme a teoria dos círculos concêntricos, o que significa dizer que “tudo que é direito é moral, mas nem tudo que é moral é direito” R= O direito aparece dentro da moral com a instância garantidora do cumprimento dos princípios básicos para regular a vida em sociedade 2)Explique o que diferencia Direito e moral com relação à validade de suas normas. R= o direito e heteronomo no sentido de que as normas são criadas por terceiro daqueles que são obrigados a obedecer e…

Com o surgimento do estado moderno surge a necessidade de manter a paz social e o bem comum, também surge a necessidade de resolver os conflitos de interesses para manter a paz e o bem comum, nesse cenário surge a jurisdição e por consequência o poder Judiciário do Estado e a sua função jurisdicional. Podemos definir o conceito de Jurisdição que expressamente é definido como o poder do estado de fazer Justiça, de dizer o direito, significa o poder de dizer o direito que a constituição da aos

TEORIA GERAL DO ESTADO Noção, Objeto e Método três pontos são ressaltados: èÉ necessário conhecer as instituições, sua organização e papel que nela se representa; èSaber de que forma e através de que métodos os problemas sociais deverão ser conhecidos e as soluções elaboradas, e não usar soluções implantadas em outras sociedades cujos problemas sociais divergem; èEsse estudo não se enquadra no âmbito das matérias estritamente jurídicas, pois trata de muitos aspectos que irão…

Plano de Aula: Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O direito internacional público: noções preliminares (sociedade internacional) Objetivos  Apresentar o Direito Internacional Público como uma disciplina que tem como objeto a sociedade internacional, formada por pessoas internacionais;  Apresentar ao aluno o debate sociedade x comunidade;  …

2013 1. Defina constitucionalismo em sentido amplo e sentido estrito. Sentido amplo: está relacionado com o fato de todo o Estado possuir uma constituição, em qualquer tempo e espaço, independentemente do regime jurídicopolítico adotado. Sempre existiu uma forma de ordenação suprema e coercitiva do poder social, seja escrita ou consuetudinária, como um modo de ser do Estado ou sociedade civil, limitando ou não o poder dos governantes. Sentido estrito: é a técnica jurídico-política…