Qual Direito Do Socio Majoritário

Sociedade Anônima, “É a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Assim sendo, o acionista só assume o risco de perder o valor que investiu, deixando a salvo seu patrimônio pessoal. A sociedade anônima constitui pessoa jurídica de direito privado, mesmo quando constituída com capitais públicos, em todo ou em parte e qualquer que seja o seu objeto, ela será

parcial, apuração de haveres e exclusão de sócio, analisando as suas conseqüências e aplicações no universo jurídico. 1 - RETIRADA DO SÓCIO De acordo com o novo código civil, artigo 1029, o sócio pode retirar-se da sociedade mediante notificação aos demais sócios com antecedência mínima de 60 dias, se a sociedade for de prazo indeterminado. Caso seja de prazo determinado, o sócio que desejar retirar-se deverá provar judicialmente a justa causa. O sócio que não concordar com…

RESPONSABILIDADE E DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS INSERIDOS EM UMA SOCIEDADE LIMITADA Marisa de Paula1 RESUMO A legislação brasileira contempla várias formas de organizações societárias e a mais adotada é a sociedade limitada. Este foi o motivo principal para a escolha desta matéria o qual estimulou o início da pesquisa. Durante o processo de montagem deste artigo surgiram questionamentos referentes à constituição deste tipo de sociedade. Pressupõe-se uma situação na qual em sendo…

Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos): a) ( E ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado; b) ( C ) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas; c) ( E ) É obrigatória a criação de conselho fiscal; d) ( E ) A designação do administrador pode se dar por ato informal. Em virtude da proposição…

ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO SHIRLEY SILVA SOARES DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA Montes Claros 2010 SHIRLEY SILVA SOARES DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA CONSTITUIÇAO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA Trabalho apresentado ao Curso Administração Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito Empresarial e trabalhista. Orientador:…

RESPONSABILIDADE E DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS INSERIDOS EM UMA SOCIEDADE LIMITADA Marisa de Paula1 RESUMO A legislação brasileira contempla várias formas de organizações societárias e a mais adotada é a sociedade limitada. Este foi o motivo principal para a escolha desta matéria o qual estimulou o início da pesquisa. Durante o processo de montagem deste artigo surgiram questionamentos referentes à constituição deste tipo de sociedade. Pressupõe-se uma situação na qual em sendo…

AÇÕES: CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES Ações de Conhecimento: é aquele em que a parte realiza afirmação de direito, demonstrando sua pretensão de vê-lo reconhecido pelo Poder Judiciário. Se A afirma ser titular de direito a indenização, em razão de dano que lhe tenha sido causado por B (por exemplo, em acidente de automóvel), o meio para a obtenção de provimento jurisdicional que resolva essa lide será o processo de conhecimento. No pedido, A dirá que em determinado dia e hora…

DIREITO ADMINISTRATIVO I Nome: Fernando Antônio Dias Torres Filho Matrícula: 2008201603.8 Curso: Direito Período: 9° Turno: Manhã IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Atualmente, a Lei 8.429/92 regula a improbidade administrativa. Improbidade, num sentido geral significa “desonestidade”. Esta lei tem a finalidade de dar uma maior efetividade ao combate do mal uso do dinheiro público e à violação dos princípios da Administração Pública. Os atos de improbidade…

Tatuapé” Direito e Cidadania São Paulo 2008 Faculdade de Tecnologia Carlos Drummond de Andrade Curso de Gestão de Recursos Humanos “Campus Tatuapé” Direito e Cidadania Trabalho entregue à Faculdade de Tecnologia Carlos Drummond de Andrade, Campus Tatuapé, Tecnólogo Gestão de Recursos Humanos, sob a orientação da Professor Luciano B. Silva, como parte integrante do conjunto de trabalhos exigidos para aprovação na Competência Direito e Cidadania.

JOSÉ … , na qualidade de sócio majoritário da sociedade Souza & Silva Comércio e Indústria de Móveis, (qualifi cação), portador da Cédula de Identidade/RG nº. .... e CPF nº …. , com residência e domicílio na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., vem, perante V. Exa., com o devido respeito, por seu advogado adiante assinado e cumprindo o art. 39, I, do CPC, “ut” instrumento procuratório, em anexo, assina, com a fi nalidade de propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM PEDIDO…