Qual Diploma Juridico Autorizou O Voto Feminino

dos descobrimentos marítimos, ela aparece como um obstáculo a ser vencido para o alcance da vitória final, ou então como uma fonte fornecedora de riquezas, animais e escravos. A temática da escravidão nunca é discutida no seu aspecto filosófico ou jurídico, ou como era sua prática no período anterior aos portugueses. E mais uma vez se reproduz o estereótipo do negro passivo e sofredor. Um dos maiores equívocos impostos aos alunos de ensino fundamental e médio, através dos textos…

com as exportações de bens inservíveis ou de resíduos tóxicos (pneus, lixo atômico, resíduos químicos etc) dos países desenvolvidos para os países do Terceiro Mundo. Figueiredo (2004) recorda outra questão a ser observada, referente ao regime jurídico dos resíduos sólidos. A princípio, o que pode parecer abandono, caracterizado pelo desprezo e pela perda da posse,17 também pode configurar responsabilidade ao seu proprietário, como assevera o autor: O que interessa ao Direito…

empregado, sempre condicionada à aprovação da chefia. Cláusula Quinta - Vigência do Contrato 5.1 Este acordo tem vigor da data de sua assinatura até ... (no máximo, dois anos). E, por estarem justas e acertadas, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, assinam as partes o presente Acordo Coletivo de Trabalho em 3 (três ) vias de igual teor e forma. CARTÃO PONTO E QUADRO HORÁRIO DE TRABALHO OBRIGATORIEDADE DO CARTÃO PONTO Para os estabelecimentos de mais de dez…

típica 1.2. Desnecessidade do ânimo de apropriação para a configuração do delito 1.3. Bem jurídico tutelado 1.4. Sujeitos ativo e passivo 1.5. Pena 1.6. Extinção da punibilidade 1.7 Ação penal 579 580 581 570 571 571 572 572 572 572 573 575 575 576 576 583 585 585 586 587 589 2. Sonegação de contribuição previdenciária 2.1. Conduta típica 2.2. Pena 2.3. Extinção da punibilidade 2.4. Ação penal -, 2.5. Bem jurídico tutelado e sujeitos ativo e passivo 3. Falsificação de documento…

taxa de associação cujo valor era 15 vezes mais alto que o cobrado para a associação de africanos. Mesmo pagando a quantia exigida, haveria para com os crioulos restrições: “a condição de que nenhum exercerá em Mesa cargo algum em que haja de ter voto” (REIS, 1997, p. 16). O contrário, crioulos discriminando africanos, também ocorreu. É esse o caso, por exemplo, da Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz dos Crioulos, da vila de São Gonçalo dos Campos, em cujo compromisso, de 1800,…

observa. Na Rússia, o emaranhado de normas é tal, e tão complexo, que cada qual respeita a regra que quiser, à la carte. É o que o presidente Dmitri Medvedev, em seu discurso de posse, num raro exercício de autocrítica em público, chamou de “niilismo jurídico”. *** Na Rússia, a ideia de fazer filas me apavora. Embora tenham convivido com elas por tanto tempo, ou talvez por isso mesmo, os russos são furadores de filas contumazes. Sem qualquer constrangimento ou disfarce, lançam-se à…

alimentação) e que estão igualmente hierarquizadas. A formulação não é exactamente idêntica. Façamos uma distinção: aqueles a quem Loyseau chama “uns e outros” são aqui definidos como “homens”, porém entendamos bem: trata-se de adultos machos, porque o feminino não é abrangido por tais classificações – e duas diferenças. Não há aqui “ordens”, “vias”, “caminhos” que sejam escolhidos, vocações, ainda que estas constituam na verdade graus, pois o indivíduo poderia, deveria…

intervenção. Os Gregos eram profundamente conscientes do lastro de aginismo latente no fundo da natureza humana, de forma que se encontram, com surpreendente frequência, referências acerca de homens que costumavam aparecer em público em trajes femininos, embora, a não ser isso, manifestassem hábitos viris, tendo normalmente preferências heterossexuais. Esse travestismo tinha uma função nos mencionados festivais, tanto quanto nas próprias vidas particulares, no dia-a-dia das pessoas.…

idéia de cidadania parece configurar uma questão-chave das produções científicas de diversas perspectivas disciplinares, como: ciência política, sociologia política, filosofia política. O autor enfatiza que a cidadania é principalmente um conceito jurídico, de origens muito antigas e, destaca a notória obra de T. H. Marshall (1967) na qual a noção de cidadania é refeita em clave sociológica. 65 A superação dos limites impostos aos seres humanos começa pela conscientização de…

simultaneamente: línguas latina, grega, francesa e inglesa, a gramática nacional e a retórica, a geografia e a história, as ciências naturais, as matemáticas. Teria, assim, um curso seriado e aos alunos aprovados em todas as disciplinas era conferido o diploma de Bacharel em Letras e teria o ingresso direto nos cursos superiores. 58 Com a Proclamação da República no país, o Colégio Pedro II teve sua denominação modificada para Instituto Nacional de Instrução Secundária e,…