Qual Diploma Juridico Autorizou O Voto Feminino

realizado em contraditório,9 é mais fácil admitir a existência de um processo cautelar. Ademais, vista a ação como o poder jurídico de promover a atuação jurisdicional,10 mais palatável ainda nos parece tal perspectiva. 4. Jardim. Direito... op. cit., p. 37. 5. Neste sentido: Tucci, Rogério Lauria. Teoria do Direito Processual Penal. 2002, p. 107 e Lopes Jr., Aury. O Novo Regime Jurídico da Prisão Processual, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Diversas. 2011, p. 9. 6. Lopes Jr. O…

(INTERPA) do Estado da Paraíba. 7 OS 30 ANOS DA LUTA PELA ANISTIA POLÍTICA E O DEVER DE REPARAÇÃO 8 Em 22 de agosto de 1979, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei de anistia enviado pelo Governo Federal. Tratou-se do marco jurídico que fundou a transição política brasileira. A data até hoje é ambígua: marca o início do processo de democratização e, ao mesmo tempo, a derrota do projeto de lei popular que pretendia uma anistia ““ampla, geral e irrestrita””.…

aos jovens - de idade e de espírito - pois serão eles os lidadores do Direito de amanhã, os artífices da justiça do futuro. Minha esperança é que as novas gerações consigam ver o Direito sob uma ótica mais próxima do cânone maior do nosso sistema jurídico, respeitando a dignidade da pessoa humana. Sempre sonhei com uma justiça mais rente à realidade da vida, mais sensível, mais retributiva e menos punitiva. Este sonho, que me conduziu à magistratura e serviu de norte a toda a minha…

Wallinger simulou emoção ao chegar ao hospital e, britanicamente, transmitiu “sinceros votos de que sua saúde possa ser recuperada brevemente”. A outra mensagem, disse o embaixador aos repórteres, vinha “de minha graciosa soberana, a rainha Elizabeth II”. Preocupada com as notícias que recebera em Buckingham, sua majestade enviava ao embaixador brasileiro, “em meu nome e no do povo da Comunidade Britânica, votos do mais pronto restabelecimento”. Para produzir tão escassas palavras,…

influência direta nas transformações ocorridas dentro da Polícia Militar. 40 Segurança Pública e Direitos Humanos: um estudo na sociedade democrática brasileira Independente de força de lei ou de qualquer outra questão de ordenamento jurídico... o respeito aos Direitos Humanos, acho que quanto mais isso ocorrer, tanto maior será o nosso nível de civilização e a PM como um agente permanente nas relações com a sociedade tem um papel fundamental nas ações concretas de…

divertida ou vida interessante? U ma reportagem do The New York Times (3 de dezembro) descrevia uma nova moda nos colégios americanos, graças à qual o ensino de Ciência está se tornando curiosamente popular. Nos EUA, os requisitos mínimos para o diploma secundário são bastante livres. Há tempos, para quem não gosta de estudar Química, Física ou Biologia, existem matérias alternativas, como a “Ciência da Terra” ou a Ecologia. Agora é a vez da “Ciência Forense”, idealizadíssima pelos…

proceda a juntada da manifestação do município de Novo Horizonte do Oeste constante às fls. 133/136 do Precatório n. 1001959-09.2001.8.22.0020, cadastrando seu requerente e procurador como interessados neste procedimento. Cadastre ainda, o procurador jurídico do município, Informe o saldo atual da conta judicial aberta especialmente para pagamento de precatórios do referido ente e, após, abramse vistas à Procuradoria -Geral de Justiça, para emissão de parecer . Intime-se, publicando…

a 14 (catorze) dias. NSP-IV - DIREITO TRABALHISTA Esta unidade didática visa transmitir ao vigilante algumas informações referentes a seus direitos e deveres em relação à legislação trabalhista. 1. Contrato de Trabalho: Trata-se de um negócio jurídico, expresso (escrito ou verbal) ou tácito (decorrente de um comportamento das partes), pelo qual uma pessoa física (empregado) presta serviços continuados e subordinados à outra pessoa física ou jurídica (empregador), mediante o pagamento…

.... 439 LARYSSA MOTA GUIMARÃES ROCHA BREVES APONTAMENTOS SOBRE O FUTEBOL NO BRASIL................................................................... 446 LEANDRO AGUIAR PENEDO & RICARDO GONÇALVES RECORTES DE UMA HISTÓRIA: 10 ANOS DE FUTEBOL FEMININO NO NOVO MUNDO FUTEBOL CLUBE .......................................................................................................................................................... 450 LEILA SALVINI & WANDERLEY MARCHI JÚNIOR 19 a…

e do que se ocupam. Refere-se assim à Clodilte (2003, p. 102): “Com Clodilte já me encontrei diversas vezes. Ela, de certa forma, é o ponto de ligação com os antigos militantes”. Desses 13 depoentes, sete são do sexo masculino e seis do sexo feminino. Três, das seis mulheres que tiveram seus depoimentos analisados, choraram enquanto respondiam às perguntas. Mariana, pseudônimo de uma ex-militante da AP de Belo Horizonte chorou compulsivamente nos dois depoimentos que colhemos. Dos…