Qual Das Sentenças Abaixo Consta Uma Despesa De Capital

permanente, suas funções. O domicílio do militar em serviço ativo e o lugar onde servir. O domicílio dos oficiais e tripulantes da marinha mercante e o lugar onde estiver matriculado o navio. O preso ou desterrado tem o domicílio no lugar onde cumpre a sentença ou o desterro. O ministro ou o agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no pais, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no ultimo ponto…

creditícia daquele consumidor, para que assim, seja fielmente cumprido o papel, conferido pela lei, dos órgãos mantenedores de cadastros de proteção ao crédito. 23- A conduta tomada pela Ré caracteriza prática abusiva, expressa no art. 39, VII, do CDC, abaixo citado: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) VII – repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos;…

Centro, CEP 58.039-000, onde deverá ser citada dos termos da presente. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS O Promovente efetivou junto a Ré, a aquisição de imóvel residencial, através do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, como se consta no contrato por instrumento particular de compra e venda e mútuo com obrigações de hipoteca (doc. 03 ), em que se previu a forma de reajustamento do saldo devedor, pagamento de juros e amortizações num prazo de 192 meses. Decorrido o…

estrutural adotadas pelo Governo para equilibrar as suas contas e tentar redução da dívida pública; b) inova, de modo substancial, a Administração Pública por provocar o surgimento de um ambiente fiscal mais favorável para o controle das receitas e despesas orçamentárias, possibilitando, em conseqüência, que a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e órgãos da administração indireta obtenham meios financeiros para a execução de programas sociais que atendam 1…

heterônomas e autônomas. As fontes formais heterônomas são aquelas de origem estatal, em que não se verifica a participação direta dos destinatários em seu processo de elaboração. Ex: Constituição, leis, tratados e convenções, regulamentos normativos e sentenças normativas. As fontes formais autônomas são aquelas cuja elaboração é atribuída aos próprios sujeitos sociais, que são os destinatários imediatos da norma. Ex: Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho.…

conversão da separação em divórcio, dispondo no art. 1.580: Art. 1580. Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio. § 1º A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou. §2º O divórcio poderá ser…

SA Versão : 15 Índice 12.10 - Relações de subordinação, prestação de serviço ou controle entre administradores e controladas, controladores e outros 256 12.11 - Acordos, inclusive apólices de seguros, para pagamento ou reembolso de despesas suportadas pelos administradores 257 12.12 - Outras informações relevantes 258 13. Remuneração dos administradores 13.1 - Descrição da política ou prática de remuneração, inclusive da diretoria não estatutária 264…

de 19 de dezembro de 1974, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos valores e conforme as regras que se seguem, por pessoa vitimada: § 1o No caso da cobertura de que trata o inciso II, deverão ser enquadradas na tabela anexa a esta Lei as lesões diretamente…

APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – II/09 Cap PM Antonio Tadeu da Silva PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR São Paulo 2009 Cap PM Antonio Tadeu da Silva PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR Monografia apresentada no Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores “Cel PM Nelson Freire Terra”…

permanente, suas funções. O domicílio do militar em serviço ativo e o lugar onde servir. O domicílio dos oficiais e tripulantes da marinha mercante e o lugar onde estiver matriculado o navio. O preso ou desterrado tem o domicílio no lugar onde cumpre a sentença ou o desterro. O ministro ou o agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no pais, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no ultimo…