Qual Argumento Normativo Apresentado No Texto

Seminário II CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade?. Do atual texto constitucional pode-se extrair uma lista com quatro instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade, quais sejam: (i) a ação direta de inconstitucionalidade, (ii) a ação declaratória de constitucionalidade, (iii) a ação direta de inconstitucionalidade…

Teoria dos Princípios Humberto Ávila 01. Notas iniciais (idéia central do livro): O autor tenta sistematizar o “jogo” normativo, fazendo uma análise crítica sobre tudo que já se disse sobre princípios e regras. Faz uma crítica contundente ao que denomina “euforia do Estado Principiológico”. Diferencia as normas em: -Regras -Princípios -Postulados normativos (também chamados de metanormas ou normas de segundo grau) Ao longo da obra Ávila intenta demonstrar que os…

CONSTITUCIONAL CURITIBA 2013 CAMILA BORTOLON, ÉRICA COSMO JOAQUIM, GABRIELA BUSS LAGOS, LETÍCIA WEIBEL THOMÉ, MARIANA LITZ FONTANIVE, MORGANA DALLA COSTA ROCHA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito Constitucional I. Orientador: Profª Drª Amélia Sampaio Rossi. CURITIBA 2013…

A HERMENÊUTICA JURÍDICA E A INTERPRETAÇÃO Lorena Karenine Martins Gomes de Paiva1 O dever do intérprete é descobrir o real sentido da norma jurídica retratada no texto da lei, mantendo-se sempre fiel a essência da lei e ao resultado pratico que ela visa atingir. Lembrando sempre que o intérprete não pode jamais deixar-se confundir com a figura do legislador. A hermenêutica é em sua essência a própria maneira do homem compreender o mundo, não sendo só um método de interpretação. É uma ciência

juízes. Fortemente influenciado pela doutrina liberal, um dos autores que também critica a noção de validade da norma baseada num teste formal estabelecido por uma norma fundamental é o filosofo também americano John RAWLS. O autor desenvolve seu argumento a partir da idéia de justiça como pressuposto da validade. Para RAWLS, a justiça é a primeira virtude das instituições sociais. É a partir de uma concepção partilhada de justiça que se conforma uma carta fundamental para uma…

Por ser uma questão controvertida entre os doutrinadores, coube uma análise detalhada dos argumentos de cada linha de pensamento, com intuito de verificar qual a posição que melhor se adapta aos preceitos constitucionais do sistema jurídico brasileiro. Durante o estudo, foi levantado que é possível uma norma aprovada como lei complementar ter parte de seu texto revogado por uma lei ordinária, sob o argumento que a parte revogada não deveria ter sido tratada por norma complementar e sim…

Constitucional da Universidade de Itaúna e da Puc Minas Resumo O presente estudo objetiva contribuir para uma compreensão adequada do caráter normativo do preâmbulo constitucional, no contexto do paradigma procedimental de estado. Para tanto, inicialmente buscou-se reconstruir as teorias que versam sobre a natureza normativa do preâmbulo e os argumentos que autorizam a sua adoção pela doutrina brasileira e pelo Supremo Tribunal Federal. Em um segundo momento, a normatividade do…

Pedagógica Curricular e os recursos disponíveis no contexto da escola, serão enfocados os conteúdos do livro de língua portuguesa PNLEM 2011 e dos Conteúdos Básicos presentes nas Diretrizes Curriculares de Língua Portuguesa. Far-se-á também inserção de textos e encaminhamentos pedagógicos referentes à proposta de avaliação do Programa PAS UEM, uma vez que há na escola alunos já inseridos nesse programa, fazendo-se pertinente preparar o aluno para esta avaliação, bem como encaminhamentos…

competentes tais como o STF, da imprensa.Bem como Afirmou , que o cidadão depende dos veículos de informação para tomar conhecimento e relatos com avaliações políticas e práticas de governo, por exemplo. Já a ministra Cármen Lúcia utilizou-se do argumento que preza pela dignidade da pessoa humana demonstrando ser o ponto de partida e chegada da lei em exame “garrotear” a liberdade de expressão. Ou seja, abafar, tapar tal direito fundamental. Acrescentou ainda que o direito detém…

Introdução ao estudo do direito II – Segunda Avaliação Prof. Luiz A. L. de Ávila Nome : QUESTÃO ÚNICA : Identificar no texto “Virginius”, Se A é B deve ser, Teoria da Norma jurídica e a teoria de Alf Ross em “Tûtû”. Resposta : Os critérios de distinção da norma jurídica não podem ser encontrados em sua estrutura, mas sim tomando como base o sistema em que…