Juridica

Páginas: 7 (1529 palavras) Publicado: 14 de maio de 2013
A HERMENÊUTICA JURÍDICA E A INTERPRETAÇÃO
Lorena Karenine Martins Gomes de Paiva1

O dever do intérprete é descobrir o real sentido da norma jurídica retratada no texto da lei, mantendo-se sempre fiel a essência da lei e ao resultado pratico que ela visa atingir. Lembrando sempre que o intérprete não pode jamais deixar-se confundir com a figura do legislador. A hermenêutica é em sua essência aprópria maneira do homem compreender o mundo, não sendo só um método de interpretação. É uma ciência de interpretação das normas jurídicas, melhor dizendo, o conjunto de princípios e normas que direcionam a interpretação é a hermenêutica (MENDES, 2008). A Hermenêutica Jurídica seria então a compreensão que daria o sentido à norma. Isso quer dizer que na norma jurídica há sempre um sentido que nãoestá explicitamente demonstrado para que possa ser alcançado. As palavras nunca são usadas de forma isolada, assim dependendo do contexto em que esteja inserida, uma mesma palavra pode assumir significados diferentes, que poderão ser tão diversificados quantos sejam os contextos em que for utilizada. A norma jurídica, como conjunto de palavras ou textos, se submete a idêntica circunstância.Segundo a estrutura do positivismo jurídico, existem certos limites, como já falado acima, intransponíveis a atividade interpretativa. Por isso, a interpretação nunca poderá colocar-se contra a vontade que o legislador expressou em texto lei. A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje, como já demonstrado é apresentado através do estudo da hermenêutica jurídica, com um sentidomuito mais amplo do que uma mera interpretação textual. O objeto de estudo da hermenêutica como ciência é buscar e identificar o sentido e o alcance das expressões de direito. Exigindo atitudes diferenciadas dos intérpretes que almejam conhecimento e interpretação das normas, não bastando conhecer o direito, mas exigindo compreensão gramatical, interpretação textual e extra-textual, métodos deinterpretação, doutrina e jurisprudência e aplicabilidade das leis. Com este conjunto de conhecimentos poderemos entender a hermenêutica jurídica como uma verdadeira filosofia em busca do sentido das normas. Segundo FRIEDE (2006, p.158), a interpretação da norma jurídica pode se dar quanto as fontes, aos meios e ao resultado. Quanto às fontes a interpretação poderá ser: Autêntica, Judicial ouDoutrinária. Quanto aos meios será a interpretação: Gramatical
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Advogada; Bacharel em Direito pela Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte – FARN; Pós-Graduanda em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Tiradentes – UNIT. E-mail: lkarenine@yahoo.com

(literal ou filológica), Racional (lógica), Sistemática, Histórica ou Teleológica. Quanto aoresultado poderá ser: Declarativa (enunciativa), Extensiva ou Restritiva. Faremos agora uma breve e resumida conceituação dos tipos acima apresentados de interpretação da norma jurídica. - Quanto às fontes: a) Interpretação Autêntica (legislativa): É o método onde o legislador dá apenas um depoimento sobre os trabalhos preparatórios da lei, da realidade social que possibilitou seu surgimento e de seusobjetivos fundamentais. Pode servir também como base para interpretar outra lei, que por ventura tenha sentido controvertido ou obscuro (FRIEDE, 2006, p.159). b) Interpretação Doutrinária: É a realizada pelos juristas, pelos cientistas do direito, por pessoas cientificamente aptas a interpretar as leis, realiza-se através de teses, comentários a legislação, manuais apresentados por estes. c)Interpretação Judicial (ou Jurisprudenciais): É aquela que resulta das decisões prolatadas pela justiça, esta interpretação resultará em efeitos práticos para a sociedade. É uma interpretação que emana do juiz, que se faz presente em sentenças, acórdãos, súmulas etc. Este tipo de interpretação tem o poder de influenciar o Poder Legislativo na criação de novas leis, já que revela os conflitos...
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