Qual Alternativa Não é Uma Condição De Aplicação Da Do

direitos trabalhistas e as condições de trabalho adequado aos empregados e investindo na qualificação da mão de obra o retorno e o rendimento estarão mais assegurados. Terceira: Sustentabilidade ambiental do sistema produtivo. A rentabilidade da produção não deve gerar passivo ambiental ou qualquer dano aos sistemas ecológicos. A sustentabilidade econômica tem que ser obtida sem estorno do impacto negativo gerado sobre o meio ambiente. 2- Primeiramente as exigências legais devem ser…

maior tranqüilidade. RESUMO A Lei de Execução Penal, apesar de ter sido editada antes da Constituição Federal de 1988, apresentou inovações ao direito brasileiro com um texto completo e atual. No entanto, nosso sistema prisional parece ainda não ter se ajustado aos fundamentos dessa lei. O que se observa é um grande contraste entre o que descreve a norma e o que acontece efetivamente. Sendo assim, busca-se avaliar o cumprimento da pena restritiva de direito no Brasil; analisar as…

Ciência da Contabilidade. A observância dos Princípios Fundamentais da contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas brasileiras de Contabilidade (NBC). OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE Os princípios Fundamentais de Contabilidade representam o núcleo central da própria Contabilidade, na sua condição de ciência social, sendo a ela inerentes. Os princípios constituem sempre as vigas-mestras de uma ciência,…

dizer que os Princípios Contábeis são as regras em que se encontram todas as estruturas teóricas para a escrituração e análise contábil. A profissão contábil exige que se deve obrigatoriamente seguir os Princípios da Contabilidade e assim constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. Apresentaremos a seguir os seguintes princípios: Princípio da Entidade Princípio da Continuidade Princípio da Oportunidade Princípio do Registro pelo valor original…

CURSO: APERFEIÇOAMENTO POLICIAL 1º SEMESTRE 2012 LIBERDADE ASSISTIDA COMO ALTERNATIVA À RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR BELO HORIZONTE 2012 1 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO ...............................................................................................2 2 – JUSTIFICATIVA.............................................................................................3 3 – OBJETIVO

questões objetivas. 5. No CARTÃO-RESPOSTA a) Confira seu nome e número de inscrição na parte superior do CARTÃO-RESPOSTA que você recebeu. b) No caso de não coincidir seu nome e número de inscrição, devolva-o ao fiscal e peça-lhe o seu. Se o seu cartão não for encontrado, solicite um cartão virgem, o que não prejudicará a correção de sua prova. c) Verifique se o Boletim de Questões, está legível e com o número de páginas correto. Em caso de divergência,…

|05 | |1.1 Teoria da Condição...................................................................................... |05 | |1.2 Teoria da Causalidade.................................................................................. |07 | |1.3 Teoria da Adequação.................................................................................... |07 | |1.4 Teoria da Condição conforme uma lei natural.................

COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DIREITO PROCESSUAL PENAL PESQUISA SOBRE O TEMA CONCEITOS E COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. Com o aumento das infrações e assim crescendo os números dos processos e o andamento destes não tramitando de uma maneira tão rápida, o Poder Legislativo viu a necessidade de que houvesse modificações. Um processo com instrumentos mais adequados, mais célere, simples e econômico, possibilitando assim uma maior efetividade à rápida…

Considerando a necessidade de prover fundamentação apropriada para interpretação e aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade, Resolve: Art. 1º Constituem Princípios de Contabilidade (PC) os enunciados por esta Resolução. § 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). § 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade a situações concretas, a…

do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau Aplicação Prática Teórica 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de…