construção da politica de assistência social e as funçoes da proteção social especial

implementado na Constituição Federal de 1988, e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (2001), que regula o uso da propriedade urbana em prol do interesse coletivo e do equilíbrio ambiental, sendo um instrumento inovador na política habitacional e importante ferramenta de regularização fundiária. Propõe-se aqui discutir esse percurso histórico e as conquistas atuais, ainda em curso no país. O conceito de propriedade tem sofrido profundas alterações com o passar do tempo, bem como a compreensão dos homens em relação ao poder que exerciam sobre as coisas também foi alterada. Primeiro, a propriedade era compreendida em âmbito estritamente individual, tendo o proprietário liberdade absoluta para fazer o que desejasse com os seus bens, ou seja, tinha ele poder ilimitado no que se referia ao uso e gozo da propriedade, direito exercido sem preocupação ou interesse social e coletivo. Quando a relação entre o proprietário e o bem deixou de ser vista como absoluta e passou a ser vista como uma relação entre um indivíduo e a sociedade, tendo o proprietário a obrigação de usar seu bem sem desrespeitar os direitos tidos como coletivos, iniciou-se a formulação da compreensão acerca da função social da propriedade. O Serviço Social, como profissão inserida na divisão sociotécnica do trabalho,deve ser entendido a partir das configurações expressas pelas relações de classe estabelecidas pelo modelo societário,o capitalismo.Dessa forma o Serviço Social como uma das profissões…

Gestão democrático-participativa A preocupação nacional com a democratização da ges- tão escolar e a “participação coletiva na construção de uma escola moderna” está presente no Brasil desde a década de 30, haja vista que o Manifesto dos Pioneiros da Educação de 1932 enfatizava “au- tonomia administrativa da escola em seus aspectos técnicos, admi- nistrativos e econômicos”. 4 Ao discutir autonomia escolar, SantosFilho (1998) relaciona aos movimentos estudantis do final da década…

rádio-educativo para a democratização do acesso à educação, promovendo o letramento de jovens e adultos; • 1962 – é fundada, em São Paulo, a Ocidental School, de origem americana, focada no campo da eletrônica; • 1967 – o Instituto Brasileiro de Adminis-tração Municipal inicia suas atividades na área de educação pública, utilizando-se de metodologia de ensino por correspondência. Ainda neste ano, a Fundação Padre Landell de Moura criou seu núcleo de Educação a Distância, com…

democrático, deve ter. Como princípios básicos: participação e autonomia. Pedagogicamente esse processo, Exige que a escola se arme de instrumentos que visem garantir esses princípios e seVoltem para a especificidade dos objetivos da escola: garantir o processo de formação. Do cidadão, que envolve não apenas o conhecimento e aprendizagem de conteúdos pré-determinados, A Constituição de 1988 combina representação e participação direta, tendendo, pois, para a democraciaparticipativa. [19]…

Educacional” quando foi se observando que ao mesmo tempo ocorreu uma evolução crescente do acesso de gerações concretas à escola, também persiste as exclusões intrageracio- nais e intergeracionais no campo, a duração histórica. Deparamos-nos, em cada década que fomos estudan- do, de 1950 a 1990, como a previsibilidade da educa- ção como direito legal. A partir de uma abordagem tota-lizadora foi apresentando suas contradições quan- do não se encaixavam com as peças do mundo real e assim…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE EDUCAÇÃO – FACED FACULDADE DE INFORMÁTICA – FACIN CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COM ÊNFASE NA DOCÊNCIA E NA TUTORIA EM EAD CRISTIANE COELHO DE SOUSA GARCIA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Uma relação possível PORTO ALEGRE 2013 CRISTIANE COELHO DE SOUSA GARCIA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Uma…

pessoal e profi ssional. A meus mestres e professores que, desde a minha tenra idade, contribuíram para minha paixão pelo conhecimento e a busca incansável. A meus amigos que garantiram presença sensível e amorosa nos momentos mais difíceis. À amiga Lúcia, um ser humano bondoso e uma profissional competente e comprometida na busca da transformação social. A meu pai, minha mãe e meus irmãos, que marcam minha vida pela experiência do amor recíproco no seio familiar. E à infalível presença…

edição de várias obras de investigação e de estudos, de carácter individual ou colectivo, o Cedipre tem procurado con tribuir para o fortalecimento e o enriquecimento da ciência do direito público em Portugal; de um modo particular, tem se revelado activo e empenhado em mobilizar esforços em todos os sectores em que as altera ções legislativas vêm reclamando uma maior exigência de adaptação. No início do ano de 2009, entendeu a Direcção do Cedipre dar mais um passo, desta vez no sentido…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Gestão de Pessoas: valorização, saúde e democratização das relações de trabalho Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2012 © 2012 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens…

e comprometida com a consolidação dos direitos socioassistenciais, além de inovar ao instituir um novo modo de gestão pública do trabalho, supera com o velho paradigma do assistencialismo e paternalismo arraigado historicamente nas políticas de proteção social do País. Esta publicação traz importantes contribuições para a implemen- 1. Contextualizando a gestão do trabalho no SUAS Em cumprimento às diretivas da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência…