Qual A Portaria Que Altera A Clt Em Relação A Segurança

BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa Assessora de Saúde Lívia Maria Aragão de Almeida Lacerda Gerente do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho - NSST George Batista Câmara Coordenadora de Projetos NSST Kari McMillan Campos Consultor Técnico Giovanni Moraes Coordenação da Revisão Técnica Maria Fernanda Torres Lins Revisão Técnica Renata Lopes de Brito …

Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo. Cartão de Ponto: Com base no artigo 74, parágrafo 2º da CLT e portaria MTPS 3626/91, que determina registro manual, mecânico ou eletrônico para os estabelecimentos com mais de 10 (dez) empregados, é obrigatória a marcação de ponto com a anotação da hora de entrada e saída, devendo ser pré-assinalados os…

Glossário Verificação de leitura Referências Gabarito 9 Aula 01 Legislação em Saúde do Trabalhador Objetivos • Apresentar aspectos históricos da legislação em saúde do trabalhador. • Discutir a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). • Apresentar o processo de construção legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho. Introdução Devemos iniciar o estudo deste tema realizando a reflexão sobre as más condições…

BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa Assessora de Saúde Lívia Maria Aragão de Almeida Lacerda Gerente do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho - NSST George Batista Câmara Coordenadora de Projetos NSST Kari McMillan Campos Consultor Técnico Giovanni Moraes Coordenação da Revisão Técnica Maria Fernanda Torres Lins Revisão Técnica Renata Lopes de Brito …

REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa Assessora de Saúde Lívia Maria Aragão de Almeida Lacerda Gerente do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho - NSST George Batista Câmara Coordenadora de Projetos NSST Kari McMillan Campos Consultor Técnico Giovanni Moraes Coordenação da Revisão Técnica Maria Fernanda Torres Lins Revisão Técnica Renata Lopes de Brito Ana…

NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO A Norma Regulamentadora 4, cujo título é Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de organizar e manter em funcionamento os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a…

Introdução As Normas Regulamentadoras também conhecidas como NRs, fornecem orientações sobre procedimentos relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil. Foram aprovadas pela Portaria N.º 3.214, no dia 08 de junho de 1978. E desde então são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As NRs são elaboradas e modificadas por uma comissão tripartite composta por representantes do…

e XIV, e art. 83, III, da Lei Complementar nº 75/93, e, finalmente, nos termos da Lei n° 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública e Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE em face da FAZENDA SANTA MARTA DO VALE VERDE, de propriedade do Sr. JOSÉ LUCIANO FRANCO REZENDE, C.P.F. 182.898.606-25, localizada na Zona Rural de Cumaru do Norte/PA, com endereço para correspondência na Avenida Araguaia,…

meio dos Padrões de Segurança da PST Indústria Eletrônica da Amazônia Ltda. 2. CAMPO DE APLICAÇÃO Este padrão é aplicado a PST Indústria Eletrônica da Amazônia Ltda., Manaus. 3. DOCUMENTOS REFERENCIADOS Lei 6.514/77 – Altera o Capítulo V do título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à SST; Lei 9.732/98 – Altera dispositivos das Leis 8.112 e 8.213 referentes à Seguridade Social; Portaria 3.214/78 – MTB – Aprova as Normas Regulamentadoras do capítulo V da CLT;…

Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Segurança e Saúde do Trabalho ANDRADE, José Bezerra. Planejamento e Responsabilidade Funcional Mar – 2011. Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho Petrolina, 04 de março de 2011. PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Segurança e Saúde do Trabalho 1) APRESENTAÇÃO A presente Proposta de Prestação de Serviços na área de Segurança do Trabalho, visa a atender a demanda através da venda