Qual A Participação Do Governo Na Estrutura De Mercado Su

sociais na saúde, considerando a particularidade das ações desenvolvidas nos programas de saúde, bem como na atenção básica, média e alta complexidade em saúde.” Foi construída a partir de “discussões realizadas em quatro reuniões de trabalho.” 14 A estrutura: “O primeiro, intitulado “Saúde, Reforma Sanitária, Sistema Único de Saúde e desafios atuais [...]”,o segundo item aborda a discussão teórica e política presente no Serviço Social na Saúde, o terceiro item caracteriza, inicialmente,…

conselheiros para com a sociedade e se esta participa de alguma forma. A partir dos dados empíricos observou-se primeiramente a importância do trabalho do Conselho Municipal de Saúde, bem como a importância da efetiva participação da sociedade. Palavras chave: conselho - conselheiros - participação - sociedade – funcionamento. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................... 08 2 HISTÓRICO DE CRIAÇÃO DO…

Estado na orbita da responsabilidade social, ou ainda a redução do investimento público nos serviços sociais. Nessa perspectiva, buscaremos pontuar que a gestão das políticas públicas deve ter um caráter de respeito à diversidade, controle e participação social, e ênfase nas necessidades da população carente. 2 DESENVOLVIMENTO 1* Como eram tratatas as questões relacionadas a saúde antes e apos a reforma politica da constituição Federal de 1988 *Nesse item versaremos sobre…

e fortalece os princípios e as diretrizes constitucionais e legalmente estabelecidos, explicitando, além das diretrizes básicas, as prioridades a serem conferidas na sua implementação e as responsabilidades dos gestores do Sistema Único de Saúde – SUS – na sua efetivação. O Ministério da Saúde está dando início às atividades de implementação desta Política. Um exemplo disso é a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que busca garantir condições para a segurança e qualidade…

das formas de organização da atenção do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS em âmbito nacional. Os fundamentos conceituais e operativos das Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde buscam afirmar os valores constitucionais de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. Sua forma concreta de ação tem por objetivo contribuir para fornecer materialidade de gestão aos movimentos recentes de consolidação do SUS representados pelo PACTO PELA SAÚDE e pelo programa…

suporte para a consolidação do capitalismo monopolista. No processo de redemocratização do país a ex‑ pressão controle social passa a ser compreendida como o controle da sociedade sobre o Estado. Com o surgimento dos movimentos sociais contrários aos governos auto‑ ritários e a efervescência política que provocou o processo de redemocratização do país, criou‑se um contraponto entre um Estado ditatorial e uma sociedade civil que buscava mudanças. Este contexto caracterizou uma…

país. Suas ações se voltam para, entre outros, o amparo à crianças, adolescentes e idosos carentes, a reabilitação de pessoas portadoras de deficiências, a defesa da família, proteção à maternidade e até mesmo a busca da integração do cidadão no mercado de trabalho. Segundo o artigo 203 da Constituição Federal, a política de assistência social será prestada a quem dela “necessitar”, vedando, entretanto, comprovações vexatórias destas necessidades, que, de acordo com os princípios deste…

INTERVENÇÃO ESTATAL NO MERCADO DE SAÚDE Márcio Vasconcelos de Mendonça1 Petrúcia da Costa P. Souto2 RESUMO Dentro do elenco de direitos sociais, apresenta-se a saúde como, quiçá, o mais importante desse grupo, em razão de sua inerente relação com o direito à vida, pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos, assim ser inconcebível a realização do bem-estar da pessoa humana sem

novo papel desempenhado pelo mercado como provedor das necessidades de saúde foram a pedra de toque para as dificuldades, além da forma adotada de priorização da atenção básica, não levando em conta as desigualdades regionais tanto em relação à rede física instalada como as necessidades de saúde, dificulta a equidade no setor (NOGUEIRA E MIOTO, 2006). Ainda persistem índices preocupantes quanto às diferenças entre o norte e o sul do país. As iniciativas dos governos federais não têm…

consistente no reconhecimento dessa estreita associação. A Organização Mundial da Saúde (OMS), ao conceituar “saúde bucal” destaca que esta corresponde a muito mais do que ter bons dentes, abrangendo o denominado complexo craniofacial, constituído pelas estruturas e tecidos dentários, bucais, faciais e do crânio. Também para a OMS, a saúde bucal é parte da saúde geral, essencial para o bem-estar das pessoas, e implica estar livre de dor orofacial crônica, de câncer de boca e faringe, de…