Qual A Natureza Juridica Do Reconhecimento De Um Filho

Sendo assim, vale pensar no futuro, como estará nossa sociedade daqui uns dez ou quinze anos, em como reagirão estas crianças frente à sociedade que apoiou tantas mudanças na família. A maior preocupação ainda é o conservadorismo em respeito ao reconhecimento desses novos “arranjos familiares”. Ao deparar-me com o acordão mencionado no presente projeto, fica a impressão que está havendo um “negócio familiar”, onde se iniciou em conjunto o “projeto da prole”. Delimitou-se todos os passos,…

fontes, conteúdo, princípios, natureza, importância, estado de família, entidades familiares legisladas e não legisladas (contornos constitucionais)2 Parentesco: conceito, modalidades de parentesco 3 Parentesco: contagem de graus, afinidades, efeitos do parentesco.3 Esponsais: conceito, quebra de compromisso e responsabilidade civil. A posição dos Tribunais brasileiros quanto ao dano moral pela quebra dos esponsais 4 Casamento: conceito, princípios, natureza jurídica , características,…

DA AÇÃO DE ALIMENTOS Milton Tiago Elias Santos Sartório * SUMÁRIO: 1. Historicidade; 2. Nascituro. Conceito e Teorias; 3. Natureza dos Direitos do Nascituro; 4. Titular da Ação de Alimentos; 5. Ação de Alimentos; 6. Previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente; Considerações Finais; Referências Bibliográficas SINOPSE: A personalidade jurídica é uma ficção jurídica. Sua etimologia destoa da própria origem da palavra, que esbarra no problema do nascituro quando figura no pólo…

UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO1 2 RESUMO O presente artigo visa uma análise jurídica acerca da união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, filho de (nome da mãe), data de nascimento, portador da carteira de identidade nº11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS n° 87654321, CTPS nº 1234 - série 110/RJ, residente e domiciliado na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na…

de ação de ADOÇÃO promovida por E. A. Z. J., brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliada na Rua XX, nº 00, bairro YY, Cascavel-PR. 01. RELATÓRIO O requerente ingressou com o pedido de adoção do adolescente A. M. F., brasileiro, filho de E. F. F. e R. M. F., nascido em 16 de janeiro de 1998, registrado sob o nº xx, folhas 24, do Livro A/10, no Registro Civil de B. V. da C. - PR. Acostou documentos (evento 1.2 a 1.3; e 11.2 a 11.12). Alega que o adolescente convive…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI Curso DIREITO Disciplina PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Tema GUARDA, ADOÇÃO, TUTELA, CURATELA NO DIREITO DE FAMÍLIA COM ENFOQUE NA PSICOLOGIA JURÍDICA Professora Luciene Lessa Moreira Andrade Turma 10º Período “C” Aluno Evandro Mendes da Silva SETE LAGOAS 2013 2 RESUMO O presente estudo surge diante da problemática existente por ocasião da aplicação dos…

conforme nos ensina (DINIZ 2007) “é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação”. Exemplo disso é o pai que se nega a prestar alimentos aos filhos e o juiz o obriga a fazê-lo. É moral que após o divórcio o pai preste alimentos aos filhos, mas este pode se negar a prestá-los, fazendo com que sua esposa acione o judiciário para que se cumpra uma regra jurídica que também é moral.

COLATINA 2003 SUMÁRIO 1 TEORIA DO DIREITO DE NACIONALIDADE..........................................................4 1.1 CONCEITOS FUNDAMENTAIS.............................................................................4 1.2 NATUREZA DO DIREITO DE NACIONALIDADE..................................................6 1.3 NACIONALIDADE PRIMÁRIA E NACIONALIDADE SECUNDÁRIA......................7 1.4 MODOS DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE..............................................

tocante a possibilidade jurídica do pedido, tem-se que o pedido deve estar em consonância com o ordenamento jurídico, pois deve ser certo, regular e possível, uma vez que o juiz irá apreciar pedido devidamente aceito. Segundo Frederico Marques, "ninguém pode invocar a tutela jurisdicional formulando pedido não admitido no direito objetivo, ou por este proibido". A possibilidade jurídica do pedido consiste na formulação de pretensão que, em tese, exista na ordem jurídica como possível, ou seja,