Qual A Natureza Juridica Do Reconhecimento De Um Filho

deixando de ser uma audissea. 2 – Pessoa: Conceito de pessoa O termo vem do latim persona, que tem o mesmo sentido da voz grega prósopon, que significa máscara ( representação de papeis no seio da sociedade. Ex: professor, aluno, pai, mãe, filho...) - era o termo que designava a máscara que cobria o rosto de um ator enquanto atuava. Outra possibilidade de derivação é também do latim personare, que significa soar. No mesmo sentido, era a voz do ator que se fazia ouvir, soar,…

é uma realidade presente em todas as sociedades, acompanhando a história humana, mas nunca sendo aceita, sempre tolerada. A Constituição Federal silencia sobre as uniões homoafetivas, omissão, no entanto, que não significa que elas não mereçam reconhecimento como entidade familiar. Não há previsão legal que ampara os direitos previdenciários resultantes da união homoafetiva, sendo assim, o presente trabalho tem por objeto o direito previdenciário decorrente da união homoafetiva. Numa…

fundamentais”3. Todavia, Robert Alexy, proporcionando linhas gerais a esse conceito, afirma que “os direitos fundamentais podem ser definidos como aquelas posições que, do ponto de vista do direito constitucional, são tão relevantes, que seu reconhecimento ou nãoreconhecimento não pode ser deixado à livre disposição do legislador ordinário”4. 2 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p.179. 3 LINHARES, Paulo Afonso.…

Direito de Família tornase necessário um maior estudo para que a questão abordada, bem como outras muitas, pudessem ter uma resposta jurídica. Constata-se que a União Estável alcançou grande relevância, que não se encontra no estado de inferioridade ao próprio casamento. A Lei n. 8.971/1994 identifica os parceiros denominados agora “companheiros” com situação jurídica semelhante a dos cônjuges para conceder direitos de alimentos e sucessão. A partir de então a Vara de Família é…

2. tir. São Paulo: RT, 1977, Tomo II. p. 183-185. DIREI TO em DEBATE 191 MARCELO BARROSO KÜMMEL FATOS JURÍDICOS LÍCITOS Os fatos jurídicos conformes a direito classificam-se em: Fato jurídico stricto sensu: são os fatos da natureza, independentes de ato humano como dado essencial. São exemplos dessa espécie de fato jurídico o nascimento, a morte, o implemento de idade, a aluvião e a avulsão. Ato-fato jurídico: o fato para existir necessita de um ato humano,…

capítulo trata-se do estudo sobre a evolução histórica da obrigação alimentar, passando no segundo capítulo ao conceito de nascituro e o direito tutelado pela Constituição Federal de 1988. No terceiro capítulo é discutido o início da personalidade jurídica e as teorias acerca do tema, pois com o advento da Lei, o feto passa a ter proteção e direitos ainda dentro da barriga da mãe. O quarto capítulo analisa o direito do nascituro aos alimentos, o que encontra respaldo na teoria…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL JOÃO VITOR DE OLIVEIRA FLORIANÓPOLIS 2013 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Urquhart Cademartori…

Civil VI e-mail: danilobadaro@yahoo.com.br Semana 1 Conceitos fundamentais: Teoria da Saisine Segundo essa teoria os bens são transmitidos ao herdeiro no momento da morte do de cujus. Na morte que o herdeiro herda. Uma ficção jurídica. A lei aplicável a sucessão é a lei daquele momento. O imposto a ser cobrado é o imposto do momento da morte. Abertura de sucessão Não é abertura de inventário. Sucessão legítima Diferente de sucessão testamentária Sucessão legítima ->…

POLIAMORISMO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Camila Costa Sousa Prof. Orientador: Harrisson Fernandes dos Santos RESUMO: O direito civil brasileiro, em especial, o direito de família, passou por profundas transformações a partir da vigência da Constituição de 1988, superando o tradicional modelo patriarcal rural anterior, fundado na impossibilidade de romper o matrimônio, na desigualdade conjugal e assimetria do tratamento legal dos filhos. Com o advento da nova constituição, o

acordo com o artigo 12, do Código Civil, c/c 20,§ ú e artigo 5º, X da CF/ 88 Questão objetiva Assinale a opção correta: Letra “C” Ok DIREITO CIVIL – I Semana 4 Caso 1 – 1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades (achar o tesouro)? R: A Natureza jurídica deste ato é um ato-fato jurídico Ato-fato jurídico (Criação sem base legal, é doutrinário e jurisprudencial, para que não seja nulo. Em tese o ato seria nulo, pois Alcebíades é agente incapaz, já…