Qual A Natureza Juridica Do Ato De Alcebiades Achar O Tesouro

na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em decorrência de impostos, custos da escritura, registro, honorários de advogado, e perda de juros e correção (tirou o dinheiro da poupança para efetuar a compra, vendeu outros bens, etc.).Pergunta-se:1. O ato poderá ser invalidado ? Qual o fundamento ? 2. Nesse caso, quem será responsável pelo pagamento das perdas e danos CASO CONCRETO 03 - “A” é credor de “B” da importância de R$ 100.000,00. O crédito é garantido por uma hipoteca sobre o…

na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em decorrência de impostos, custos da escritura, registro, honorários de advogado, e perda de juros e correção (tirou o dinheiro da poupança para efetuar a compra, vendeu outros bens, etc.).Pergunta-se:1. O ato poderá ser invalidado ? Qual o fundamento ? 2. Nesse caso, quem será responsável pelo pagamento das perdas e danos CASO CONCRETO 03 - “A” é credor de “B” da importância de R$ 100.000,00. O crédito é garantido por uma hipoteca sobre o…

fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos. Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito. Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. Distinguir o ato-fato jurídico e o ato jurídico stricto sensu. Estrutura do Conteúdo 1- Dos Fatos Jurídicos. 1.1 Noções distintivas sobre fatos, atos e negócios jurídicos. 1.2 Aquisição, modificação e perda do direito. 1.3 Ato…

Semana 4 Caso 1 – 1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades (achar o tesouro)? R: A Natureza jurídica deste ato é um ato-fato jurídico Ato-fato jurídico (Criação sem base legal, é doutrinário e jurisprudencial, para que não seja nulo. Em tese o ato seria nulo, pois Alcebíades é agente incapaz, já que não reconhece atos banais, e a solução para que isso não ocorresse foi a criação do ato-fato jurídico) 2) Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo…

tratado o silêncio nos termos do art. 111 do CC? 8. O que é reserva mental? 9. Correlacione as Colunas: (1) Erro Essencial (2) Erro Acidental (3) Dolo Essencial (4) Dolo Acidental 1. ( ) Gera ato anulável, sem perdas e danos 2. ( ) Gera ato anulável cominado com perdas e danos 3. ( ) Gera ato válido, mas há perdas e danos 4. ( ) Não gera perdas e danos e negócio é válido 10. Sobre perdas e danos (indenização), assinale a opção correta: a) ( ) sempre cabe nos casos de erro.…

rescisão de seus contratos de locação, recusaram-se a deixar os respectivos imóveis e entraram na justiça buscando a indenização pelo que gastaram e pela valorização dos imóveis, com base em pretenso direito de retenção. Pergunta-se: a) A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é uma benfeitoria? Gabarito sugerido: Não. A piscina é benfeitoria voluptuária em uma residência; útil, em uma escola; e…

as alternativas II e III estão corretas CASO 02 1º) Pergunta-se: a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? R- Não: Porque é a capacidade das pessoas serem titulares de direitos e obrigações, a personalidade Jurídica ocorre a partir do momento em que se nasce com vida. b) Qual a função do registro civil das pessoas naturais? R- Registro Civil é o termo Jurídico assentamento dos fatos…

fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos. • Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito. • Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. • Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. • Distinguir o ato-fato jurídico e o ato jurídico stricto sensu. Estrutura do Conteúdo 1- Dos Fatos Jurídicos. 1.1 Noções distintivas sobre fatos, atos e negócios jurídicos. 1.2 Aquisição, modificação e perda do direito. …

tempo, usar, gozar, dispor e impedir terceiro de reproduzir a fórmula. Contudo, a Constituição Federal (art. 5º, XXIII ) e o Código Civil, artº 1.228, § 1º, reconhecem para o ordenamento pátrio o princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? R: Sociedade – busca preservar o sentido da coletividade, muitas vezes em detrimento em interesses…

a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. fato jurídico: o nascimento do bebê. ato jurídico: a adoção do menino negócio jurídico: a compra do enxoval b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico? Porque isso não é uma relação jurídica, é uma relação puramente social não gerando direitos e deveres. Caso Concreto 2 Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão