direito II

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – CASOS CONCRETOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

CASO CONCRETO 01 - Mário Fonseca, estrela de TV, encontra um bilhete em seu apartamento no qual a jornalista Miriam Brandão exige a doação de um apartamento em Ipanema para não publicar em seu jornal que Mário é homossexual. Acuado, Mário decide doar o referido apartamento, pois não deseja ter sua vida íntima exposta ao grande público. Dois anos depois, Mário já assumiu a sua opção sexual perante o público, e procura você para aconselhamento jurídico sobre a possibilidade de desfazer a doação do apartamento em Ipanema. Como você responderia a Mário?

CASO CONCRETO 02 - João mudou-se para uma cidade do Nordeste do Brasil e, em razão desse fato, outorgou procuração para seu amigo Márcio com poderes para vender um imóvel edificado de sua propriedade, alertando o procurador (Márcio) de que a edificação não poderia ser incluída no preço posto que a municipalidade já havia interditado o prédio em razão do comprometimento da estrutura (deveria ser demolido), motivo pelo qual deveria ser abatido do preço total do imóvel o valor da construção. Márcio, entretanto, vendeu o imóvel a Antonio pelo preço total (R$ 50.000,00). O fato, entretanto, não foi revelado para o comprador, que, além do valor pago pelo imóvel, teve prejuízos na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em decorrência de impostos, custos da escritura, registro, honorários de advogado, e perda de juros e correção (tirou o dinheiro da poupança para efetuar a compra, vendeu outros bens, etc.).Pergunta-se:1. O ato poderá ser invalidado ? Qual o fundamento ?
2. Nesse caso, quem será responsável pelo pagamento das perdas e danos

CASO CONCRETO 03 - “A” é credor de “B” da importância de R$ 100.000,00. O crédito é garantido por uma hipoteca sobre o imóvel residencial do devedor, que vale, aproximadamente, a metade do valor da dívida. O devedor, no entanto, vendeu um imóvel rural a “C”, que tinha conhecimento da condição financeira do