Qual A Natureza Juridica De Erro Ou Ignorância

Vícios do consentimento 1) ERRO – art. 138 do CC: Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. FOCO DO PROBLEMA: O consentimento não nasceu plenamente esclarecido, por conta de uma ignorância, um desconhecimento ou um equívoco do agente! É o mesmo problema do DOLO, mas no DOLO a vítima é “empurrada” pro engano, é induzida…

feito e provado por meio da escritura pública, etc... Deve-se lembrar que inicialmente a forma era a regra no ambiente jurídico. Com o passar dos anos, a preocupação excessiva com a segurança jurídica fez com que o modelo de comportamento fosse repensado a fim de não obstaculizar as novas relações jurídicas. Atualmente, a exigência de forma é exceção (princípio da liberdade de forma). Ônus da prova: Dever de provar em juízo (art. 333 do CPC). Primeiro estabelece as espécies de prova e…

Preto Apr./June 1996 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-76381996000200002 CONFERÊNCIA Erro médico: aspectos jurídicos Nereu César de Moraes Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [pic] Descritores: Erro médico, aspectos jurídicos. Má prática médica. Ética médica. [pic] Descriptors: Medical mistake, law aspects. Medical malpractice. Medical Ethic. [pic] O erro médico pode ser analisado sob vários aspectos, não constituindo um conceito…

­­­NEGÓCIO JURÍDICO O negócio jurídico é toda ação humana, voluntária e licita voltada a criar, modificar ou extinguir relações ou situações jurídicas, cujo efeito vem mais da atuação individual do que da Lei. Sob uma perspectiva de interpretação do negócio jurídico, cabe analisar o negócio jurídico sob três planos: existência, validade e eficácia. Para que exista negócio precisa-se de declaração de desejo ou necessidade, respeitando alguns requisitos presentes no Código Civil de 2002,…

Erro de proibição: Incide sobre a potencial consciência da ilicitude, que nada tem a ver com o conhecimento da lei, e pode, quando invencível ou escusável, afastar a culpabilidade. Assim, atua sobre o elemento intelectual a culpabilidade. A CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E A IGNORANTIA LEGIS Historicamente, não se pode negar que houve, majoritariamente, uma confusão entre a irrelevância do desconhecimento da lei e a falta de consciência da ilicitude. Ambas as expressões eram…

Aspectos jurídicos do erro médico O erro médico pode ser analisado sob vários aspectos, não constituindo um conceito estanque; pelo contrário, permeia-se por áreas diversas: Hora é encarado à luz da Ética, hora sob o prisma de sua repercussão na Mídia; dá-se ênfase, por vezes, aos efeitos deletérios do erro na instituição médica, e assim por diante. Mas é na esfera do Direito que o erro médico se espraia com largueza, interessando a várias esferas da Ciência Jurídica. Essa…

perigo de lesão um bem jurídico tutelado). CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE X DESCONHECIMENTO DA LEI “A diferença reside em que a ignorância da lei é o desconhecimento dos dispositivos legislados, ao passo que a ignorância da antijuridicidade (ilicitude) é o desconhecimento de que a ação é contrária ao Direito. Por ignorar a lei, pode o autor desconhecer a classificação jurídica, a quantidade da pena, ou as condições de sua aplicabilidade, possuindo, contudo, representação da ilicitude do…

do negócio jurídico referem-se a algum vício na manifestação de vontade das partes na realização do ato negocial. Existem alguns vícios que afetam o negócio jurídico pela afronta à ordem jurídica, prejudicando terceiros. Conforme o Código Civil está dividindo da seguinte forma: - vícios de consentimento – erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. - vícios sociais – quando a vontade do agente tem a intenção, simulação e fraude contra credores. Diz no artigo 171, II, CC, ser…

Dos Defeitos do Negócio Jurídico – do Erro 22 DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO – DO ERRO Sumário: 22.1 – Apresentação. 22.1.1 – Ausência total da vontade. 22.2 – Existência de uma vontade manifestada. 22.3 – Erro e ignorância (conceito). 22.4 – Pressupostos do erro. 22.4.1 – Erro substancial. 22.4.1.1 – Erro sobre à natureza do ato. 22.4.1.2 – Erro sobre o objeto principal da declaração no que tange à sua identificação (error in corpus). 22.4.1.3 – Erro sobre algumas qualidades…

FACULDADE DE SINOP CURSO DE DIREITO EDNALDO COLLI O ERRO E A INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO Sinop/MT 2013 EDNALDO COLLI O ERRO E A INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Departamento de Direito, da Faculdade de Sinop - FASIP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Fábio Rogerio Marçal