defeitos do negócio jurídico - Erro

TRABALHO DIREITO CIVIL

1º ano diurno Direito

Adriele Freitas
Ana Beatriz Frucri Gatto
Amanda Pires
Crystian Mike da Silva
Gislaine Valeta
Patricia Karino
Thayane Tuneca
Wesley Oliveira

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

A declaração de vontade do agente em conformidade com a norma legal e visando a produção de efeitos jurídicos é o pressuposto básico de qualquer negócio jurídico. Assim, os defeitos do negócio jurídico referem-se a algum vício na manifestação de vontade das partes na realização do ato negocial.
Existem alguns vícios que afetam o negócio jurídico pela afronta à ordem jurídica, prejudicando terceiros. Conforme o Código Civil está dividindo da seguinte forma:
- vícios de consentimento – erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo.
- vícios sociais – quando a vontade do agente tem a intenção, simulação e fraude contra credores.
Diz no artigo 171, II, CC, ser anulável o negócio jurídico que contenha tais vícios.
Já no artigo 178 dispõe:

“É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
I – no caso de coação, no dia em que ela cessar;
II – no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.”

Vícios de consentimento

Os referidos efeitos, exceto a fraude contra credores, são chamados de vícios de consentimento, porque provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e verdadeiro querer do agente. Criam uma divergência, um conflito entre a vontade manifestada e a real intenção de quem a exteriorizou.

Vício social

A fraude contra credores não conduz a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração, mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros. Por essa razão é considerada vício social.

ERRO OU IGNORÂNCIA

Conceito

O erro consiste em uma falsa representação da realidade. Nessa modalidade de vício de consentimento,