Qual A Natureza Juridica Da Nacionalidade Em Que Diplomas

individuais e coletivas. Ao revés da clássica e metódica exposição vestibular da estrutura Estatal e de seus poderes intrínsecos e inerentes deu-se primazia aos direitos à cidadanias e ao labor, reforçando nosso entendimento, de tratar-se nosso Diploma Legislativo Mágno de uma verdadeira e legítima “Constituição Cidadã”. De modo geral, os renomados doutrinadores constitucionalistas defendem, resguardam e salvaguardam o instituto constitucional pátrio, como ordenamento…

estudam as bases do comportamento humano no meio social. Acontece com frequência haver um desajuste entre o conteúdo da norma jurídica e a prática social, porque muita das vezes o peso das tradições leva à exploração e à opressão dentro da família, ao desrespeito dos princípios defendidos por lei e ao uso abusivo de direitos. O Direito da Família é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações jurídico-familiares e, por conseguinte é um direito com dignidade constitucional.…

Aulas teóricas 2013/2014 Direito Internacional Privado Aulas Teóricas Dr. Moura Ramos 11 Setembro 2013 1 Esta disciplina a presenta problemas para os quais ainda não fomos treinados para estudar. Situações jurídicas em contacto com mais do que uma ordem jurídica, questões cada vez mais frequentes na vida privada e económica. Colocam-se problemas de competência: exemplo: comprar um imóvel no estrangeiro, pode-se recorrer à mesma autoridade portuguesa (notário)? Há problemas que

pelo monarca. As monarquias constitucionais modernas obedecem freqüentemente a um sistema de separação de poderes, e o monarca é o chefe (simbólico) do poder executivo. Teocracia A Teocracia é um regime autocrático no qual as ações políticas, jurídicas e policiais são submetidas às normas de alguma religião. O poder teocrático pode ser exercido direta ou indiretamente pelos clérigos de uma religião: os governantes, juízes e demais autoridades podem ser os próprios líderes…

grandes senhores feudais ou proprietários de terras. Surgem as figuras dos vassalos e dos servos. 1.2 Thomas Hobbes – Em sua obra Leviatã justifica o surgimento do Estado, uma vez que, os homens livres viviam em permanente estado de guerra (Estado de Natureza). Para evitar a destruição total e para sobrevivência, houve a necessidade da realização de um pacto (contrato social) para que existisse apenas um governante (rei). Tal pacto colocaria fim a situação de violência e anarquia,…

por finalidade uma preparação de caráter abrangente do operador do Direito, isto é, do profissional que atua nessa área, como o advogado, o juiz, o promotor e outros, para que não se limite meramente aos aspectos formais e imediatistas da técnica jurídica, mediante a aquisição de conhecimentos profundos acerca das instituições e da sociedade. 2) Porque é importante para o jurista o conhecimento das instituições e da sociedade contemporânea? R.: Diversas razões costumam ser apontadas,…

pensamento do Prof. Almeida Costa (tese adoptada no curso), distinguem-se, desde os alvores da nacionalidade até à época presente, três ciclos básicos: a) o período da individualização do direito português; b) o período do direito português de inspiração romano-canónica; c) o período da formação do direito português moderno. O período da individualização do direito português, decorre da fundação da nacionalidade (concretamente do ano em que D. Afonso Henriques se intitulou rei), aos…

elaboração sucessiva das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Quando surgiram as primeiras manifestações jurídicas de caráter nitidamente nacional, ligaram-se ao pensamento codificador. A Constituição Brasileira de 25 de Março de 1824 deliberou, no artigo 179, XVIII, que fosse elaborado um Código Civil, fundado nas sólidas bases da justiça e da equidade, e reconheceu nacionalidade às Ordenações Filipinas como ordenamento jurídico brasileiro até a promulgação do novo Código…

Direito Empresarial I Questionário - AVI OBS: É imprescindível que a justificativa mencione o Diploma Legal. 1. Disserte sobre as Noções Históricas. 2. Quais as Relações do Direito Empresarial com outros ramos do direito e com a economia. 3. Disserte sobre a Evolução do Direito Empresarial, envolvendo a Autonomia e as suas características. 4. Quais as Fontes do Direito empresarial. 5. Quais as diferenças entre as sociedades simples e empresárias? 6. Como você…

Rio de Janeiro 2013 DIREITO CONSTITUCIONAL Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado Soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder Estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na…