Qual A Natureza Da Obrigação De Pagar Taxas Condominiais

Direito civil. Direito das coisas. São Paulo: Atlas. V. 5. PLANO DE AULAS: Aula 1 – Direito das coisas. Conceito. Classificação. Natureza jurídica. Direitos Reais x Direitos obrigacionais. Obrigações propter rem. Ônus. Domínio. Objeto dos direitos reais. Características. Constituição de direitos reais. Aula 2 – Posse. Conceito. Teorias justificativas. Natureza jurídica. Objeto da posse. Detenção.Atos de mera permissão e tolerância. Posse originiária e derivada. Direta e indireta. Justa e

qualidade dos serviços prestados, transparência do sistema e preocupação constante com o bem-estar do cidadão. Capítulo I - CLASSIFICAÇÃO DOS SEGURADOS 1. Como são classificados os segurados da Previdência Social? Eles podem ser enquadrados conforme a natureza da análise empreendida, podendo ser divididos em obrigatórios ou facultativos. 2. Que são segurados obrigatórios? São os admitidos na Previdência Social por vontade da lei. 3. Que são segurados facultativos? Os que se filiam…

No direito civil II estudamos obrigações, o foco foi no vínculo que tem por objeto uma prestação, que pode recair sobre uma coisa certa, incerta, fazer ou não fazer. Nos direitos civis III e IV estudamos os contratos, que são uma espécie de obrigação. Um vínculo que pela sua estrutura (existência) é bilateral. Os efeitos podem ser unilaterais. 1 No direito civil V nosso foco será o objeto (já focamos sujeito e relação). Claro que o objeto tem um significado. Ele só tem sentido se…

superveniente – não prevista Ex.: exclusão da herança 1.2. Conceito É a que implica na perda da titularidade em decorrência de causa anterior ou superveniente à sua constituição. 1.3. Natureza Jurídica Há duas correntes a respeito da natureza jurídica: 1.ª corrente: espécie de propriedade (modalidade especial de domínio); 2.ª corrente: regras gerais das obrigações. 1.4. Efeitos Dominium revogabilie ex tunc. Retroatividade dos efeitos.…

municípios brasileiros podem adotar a progressividade do IPTU mediante conflitos de ordem constitucional. É de competência municipal, conforme determina a Constituição Federal (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN) e é tratado como um encargo condominial da cidade. Tem-se por objeto de pesquisa a diferenciação das alíquotas do IPTU de acordo com a localização e o uso do imóvel e a permissão da progressividade no valor venal do imóvel. Para contornar tais conflitos, foi aprovada a…

assecuratória. O vendedor assumiu com outra pessoa uma dívida para pagamento num determinado dia; para garantir esse pagamento, o devedor transferia uma coisa ao credor, mas este ficará obrigado a retransferir essa coisa ao vendedor no momento em que pagar a dívida. Essa forma de fidúcia é a que se aproxima da alienação fiduciária em garantia como adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Decorrem também do direito romano outros institutos atuais. Isto porque, após a Lex Poetelia…

2013 AGRADECIMENTOS É comum àquele que se torna adulto esquecer da magnitude que é ser um estudante. Se me fosse permitido, usaria cada fôlego me perdendo e fluindo por entre as linhas de um livro. Dessa forma, me veria eternamente fundida à natureza daquele que estuda, que aprende e que cresce um pouco a cada dia. Aos colegas de curso, agradeço pela companhia durante essa jornada, pelas noites frias partilhadas após as aulas. Alana, minha querida amiga, agradeço a ti…

DIREITO RIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 4: A RELAÇÃO OBRIGACIONAL EMENTÁRIO DE TEMAS: Noção geral de obrigação — Distinções entre direito das obrigações e direitos reais — Estrutura da relação obrigacional — Fontes das obrigações LEITURA OBRIGATÓRIA: Calixto, Marcelo Junqueira. “Reflexões em torno do conceito de obrigação, seus elementos e suas fontes”, in Gustavo Tepedino (org) Obrigações: Estudos na perspectiva civil-constitucional.…

comprar e vender 05 – Procuração ou Mandato 06 – Aquisição de Imóveis 07 – A Propriedade: Direitos Reais de Gozo ou Fruição 08 – A Propriedade: Direito Reais de Garantia 09 – A Propriedade: Direito Real de Aquisição 10 – A Posse 11 – Impostos, Taxas e Certidões 12 – Loteamentos Rurais e Urbanos / Parcelamento do Solo 13 – Contratos 14 – Termos Técnicos da Legislação Imobiliária / Glossário e Expressões Jurídicas 15 – Condomínios em Edificações 16 – Incorporações Imobiliárias …

a outras entidades ou fundos, arrecadadas pelo INSS, vedada a compensação de valores retidos sobre esta rubrica. 2. Solidariedade São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação previdenciária principal e as expressamente designadas por lei como tal. A solidariedade prevista acima não comporta benefício de ordem. Excluem-se da responsabilidade solidária: I - as contribuições sociais destinadas a outras…