Qual A Maioridade Penal Prevista No Código Penal De 1890

INSTITUTO TEOLÓGICO METROPOLITANO – INTEM CURSO: SERVIÇO SOCIAL ALUNA: TALITA BRANDÃO MESQUITA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL URUBURETAMA – CE 2014 TALITA BRANDÃO MESQUITA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Serviço Social do Instituto Teológico Metropolitano – INTEM, como requisito para a Disciplina de Pesquisa em Serviço Social I sob a orientação do professor Alrízio Sergio…

A redução da maioridade penal Sidnei Bonfim da Rocha Resumo: A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se…

idade penal para menores infratores. Atualmente os noticiários relatam acontecimentos, nas grandes e pequenas cidades, onde ocorrem assaltos, roubos, tráfico de drogas com a presença de adolescentes, onde eles provavelmente devem ter em mente que não serão punidos pelos atos cometidos. Temos então que a maioridade penal, nada mais é do que a idade onde o individuo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos. Lembrando que em alguns países, o individuo abaixo da maioridade…

ELIZEU DIONÍZIO SOUZA DA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2013 ELIZEU DIONÍSIO SOUZA DA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação da Prof. Me. Ricardo Santos.

RESUMO O objetivo desse instrumento acadêmico é interagir com as discussões polêmicas existentes acerca da redução da maioridade penal, que atualmente é dezoito anos, para dezesseis anos completos. Aborda-se, para tanto, o instituto da maioridade civil, sua evolução histórica e as hipóteses de incapacidade, além da maioridade penal, também analisando sua história, a relação com os demais ramos do direito, imputabilidade e inimputabilidade, bem como as penas, crimes e prerrogativas…

polêmico na esfera penal e social, que é da redução da maioridade penal. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. Medidas concretas de Políticas de Segurança Pública são exigidas. Daí, surgirem compreensivas reivindicações pela “insegurança pública”. Nesse contexto, a questão problema que orienta a pesquisa é a seguinte: a redução da maioridade penal seria…

Evolução do Código Penal No Direito existe uma relação entre a idade e a imputabilidade penal. O Direito Romano, apresenta algumas situações em que indivíduos têm penas diferenciadas de acordo com a sua idade. Temos como exemplo, a Lei das XII Tábuas, tinha o tratamento diferenciado a infratores adultos e infratores impúberes. Em caso de furtum manifestum, quando os indivíduos eram pegos em flagrante durante a prática do furto, se fossem infratores adultos e livres, deveriam ser dados…

EDEMILSON DAROS A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLÊMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BLUMENAU 2007 EDEMILSON DAROS A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLÊMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB Orientador: Prof. Dr. Ernesto Zulmir Morestoni BLUMENAU 2007 AGRADECIMENTOS À minha esposa, Cassiane, e meus dois filhos, Gabriel e…

MAIORIDADE PENAL COMO PROPOSTA DO GOVERNO PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE Anério Ferreira1 Bibiana Aparecida Carvalho Patrocínio2 Charleny Domingues de Souza3 Edison Santos Filho4 Fernanda Serafim da Silva5 Giovani Dell’Areti Espechit6 Luana Raphaela7 Stenyo Sullivan de Oliveira Henriques8 Orientador:9 1Academico do curso de direito da Universidade Vale do Rio Doce e-mail: anerioferreira@hotmail.com 2Academico do curso de direito da Universidade Vale do Rio Doce e-mail:…

Jony Michael Martins Leandro Onório Michel Macedo Grinet Bruno Henrique Torres Valdirene Gonçalves Lima REDUÇÃO DA MAIORIDADE São Sebastião - SP 2012 Jony Michael Martins Leandro Onório Michel Macedo Grinet Bruno Henrique Torres Valdirene Gonçalves Lima REDUÇÃO DA MAIORIDADE São Sebastião- SP 2012 ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO .....................................................................